Descarte irregular de lixo, lançamento de esgoto sem tratamento e mudanças nas dragas no leito do rio. Esses são alguns dos problemas identificados na 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, finalizada na última sexta-feira (13). O conjunto de desafios tem impactado especialmente as populações ribeirinhas ao longo da bacia, que também têm sofrido com a falta de água potável.
O levantamento consolida observações feitas durante um percurso de cerca de 900 quilômetros, iniciada no dia 9 de março.
Há uma concentração de garrafas de plástico próximo das margens do Rio Cuiabá. – Foto: Gilberto Leite/AL-MT
Entre os pontos mais críticos identificados está o descarte irregular de lixo às margens do rio. Em diferentes trechos, a equipe registrou acúmulo de resíduos, especialmente plásticos (garrafas e outros objetos). O problema se soma ao lançamento de esgoto sem tratamento, realidade recorrente em cidades da bacia, segundo especialistas.
A situação se agrava com as alterações no leito do rio, causadas por processos naturais e intensificadas pela atuação de dragas e pelos efeitos das barragens de hidrelétricas ao longo da bacia. Essas mudanças têm impacto direto na dinâmica e no funcionamento do ecossistema, especialmente no Pantanal, onde o regime de cheias é considerado fundamental para a fauna e a flora.
Durante uma coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o geólogo e professor da UFMT, Caiubi Kuhni, ao longo do rio já é possível notar a ausência de praias de seixo, consideradas pedras lisas e arredondadas formadas pela ação da água e encontradas em rios e lagos.
“Descendo o rio Cuiabá, o que a gente vê é que praticamente não há mais grãos de areia na parte superior. Como não chega mais areia, o rio passa a erodir suas próprias margens. E isso tem um efeito em cadeia: na parte baixa, pode haver aprofundamento ou alargamento do rio. No Pantanal, isso é um problema grave, porque o rio precisa transbordar para manter o ciclo natural da planície. Sem isso, todo o equilíbrio ecológico é afetado”, disse o professor.
Além das alterações físicas, a expedição também identificou impactos sociais diretos associados à degradação ambiental. Comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades crescentes para manter seus modos de vida, especialmente pescadores profissionais, que relatam queda na oferta de peixes, limitações impostas pela Lei do Transporte Zero e falta de condições básicas para o exercício da atividade.
Morador da comunidade Padilha, próxima a Chapada dos Guimarães, o pescador profissional Adilson Mariano da Silva descreveu a situação enfrentada pela categoria.
“Falam que a gente tem que pescar, mas pescar o quê? A gente não tem condições de comprar uma isca, um anzol. Antes da barragem, a gente vivia tomando água das nascentes, hoje não tem mais. Estamos comprando água em Cuiabá”, disse o pescador.
Alguns moradores de regiões pantaneiras já sofrem os efeitos da dificuldade no acesso a água potável. – Fotos: Gilberto Leite/AL-MT
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Ana Luíza Peterlini, destacou o contraste entre a riqueza ambiental do Pantanal e a precariedade enfrentada por seus habitantes.
“Estamos falando da maior planície alagada do planeta e encontramos comunidades sem acesso à água potável. Isso é extremamente grave. Há locais onde a água está contaminada, inclusive com indícios de metais pesados, e pessoas que precisam comprar água para sobreviver”, afirmou a promotora.
Entre as comunidades pantaneiras que enfrentam a falta de água potável estão Estirão Comprido, Porto Brandão, Croará, Rancharia e Piúva, todas no município de Barão de Melgaço (MT). Também há registros em comunidades de Santo Antônio do Leverger (MT) e Chapada dos Guimarães (MT).
No campo técnico, o diagnóstico dos pesquisadores reforça que os problemas ambientais, sociais e econômicos estão interligados e variam ao longo de toda a bacia, acompanhando as características de cada região, desde áreas de mineração até polos urbanos com alto descarte de resíduos sólidos e esgoto sem tratamento.
O professor da UFMT e pesquisador Rafael Petrollo, que participou da elaboração do estudo, explicou como essas dinâmicas foram mapeadas ao longo do processo, integrando aspectos sociais, econômicos e ambientais.
“Cada região tem sua particularidade: Cuiabá e Várzea Grande concentram grande produção de esgoto e lixo, enquanto outras áreas têm atividades como mineração e agricultura familiar. Tudo isso gera impactos diferentes no rio. Já identificamos áreas prioritárias para intervenção, como a recomposição de margens e a necessidade de recuperar a dinâmica de sedimentos, essencial para o funcionamento do Pantanal”, explicou o pesquisador.
Os pesquisadores também localizaram a presença de dragas próximo a região da barragem de Manso. – Foto: Gilberto Leite/AL-MT
Plano de ação encontra resistência na Sema
Considerado pelos especialistas uma ferramenta importante para a gestão sustentável da bacia, o Plano de Recursos Hídricos do Rio Cuiabá, desenvolvido desde 2022, ainda não foi aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual (MPE), os estudos enfrentam resistência dentro do comitê, presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O plano reúne diagnóstico, prognóstico e diretrizes para o uso da água, incluindo a revisão dos critérios de outorga, um dos pontos mais sensíveis do debate, por impactar diretamente atividades econômicas na região. Especialistas alertam que dados atualizados indicam uma redução significativa da disponibilidade hídrica, o que exigiria maior controle na concessão de uso.
A promotora Ana Luíza Peterlini criticou a demora na validação do estudo e destacou os riscos de manter políticas baseadas em dados defasados. Há ainda a possibilidade de judicialização por parte do MPE diante dos entraves.
“Hoje há uma resistência muito grande à aprovação do plano, justamente porque ele expõe a realidade hídrica da bacia. Nós não temos a disponibilidade de água que se imaginava. Se continuarmos trabalhando com dados de 20 anos atrás, vamos enfrentar um colapso. Se for necessário, o Ministério Público pode adotar medidas para garantir que esse diagnóstico seja considerado na gestão dos recursos”, disse a promotora.
Já Rafael Petrollo reforçou que o plano é resultado de um processo técnico robusto e participativo, mas ainda esbarra em entraves institucionais.
“Esse trabalho vem sendo construído desde 2022, com diagnóstico, prognóstico e definição de ações. Ele foi financiado pelo Ministério Público e executado por equipes técnicas qualificadas. A validação depende do CBH e do apoio da Sema, mas há dificuldade de avançar, principalmente pelas implicações que o plano traz para o controle do uso da água”, afirmou.
Representantes do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental participaram da expedição junto dos professores e pesquisadores. – Foto: Gilberto Leite/AL-MT
Terceira edição
A 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá percorreu municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, promovendo escutas com comunidades locais e reunindo dados técnicos sobre a bacia.
A iniciativa é apoiada pelo Parlamento estadual e foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT), que tem articulado o levantamento como forma de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação do rio e ao enfrentamento das desigualdades sociais na região. Ao todo, 25 profissionais, entre pesquisadores e membros de outros órgãos, participaram da ação.
