Famato se posiciona contra ampliação de áreas protegidas no Pantanal

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se posicionou, nesta quarta-feira (25), contra a ampliação de áreas protegidas no Pantanal, decretada pelo governo federal. Segundo o segmento, a medida foi tomada sem diálogo com os setores envolvidos.

As normas, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), ampliam os limites do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Estação Ecológica de Taiamã, adicionando mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral. 

Para a Famato, a decisão deveria ter sido tomada apenas após maior discussão com estados, municípios, produtores e comunidades locais. Em nota, a entidade afirma que a ampliação pode trazer insegurança jurídica e territorial, além de impactos sobre as atividades econômicas da região, como a pecuária e a pesca. 

Também há preocupação com possíveis desapropriações, indenizações e desafios logísticos. A federação defende que decisões desse porte precisam considerar estudos técnicos e a realidade local. 

Outro ponto levantado pela entidade é o impacto sobre projetos estratégicos para o desenvolvimento regional, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, inaugurada em outubro de 2025. 

Diante do cenário, a Famato pediu a reavaliação dos decretos, com mais estudos e diálogo institucional. A proposta, segundo a entidade, é buscar um equilíbrio entre preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico na região.

Sobre o decreto

Conforme o Decreto nº 12.886/2026, a norma amplia mais 47.260 hectares a área no Pantanal de Poconé que sai de aproximadante 135.835 hectares para 183 mil hectares.

Já o Decreto nº 12.887/2026 ampliou a área da Estação Ecológica de Taiamã, entre Cáceres e Poconé, em mais de 56 mil hectares. Antes a região tinha aproximadamente 11.543 hectares e agora com a ampliação passa a ter 68.502 hectares.

O anúncio foi feito durante o Segmento de Alto Nível, evento político que antecede a abertura oficial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias.

Em ambos decretos, o governo federal ressalta que as áreas permanecem sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As áreas também passam a ser de domínio público, com possibilidade de desapropriação de propriedades privadas.

Leia a íntegra da nota:

“A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifesta preocupação e posiciona-se de forma contrária aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

A entidade reconhece a importância da preservação ambiental e seu compromisso com a conservação do Pantanal. No entanto, avalia que a medida, ao incorporar mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral, foi adotada sem o devido diálogo com o Estado, os municípios, o setor produtivo, a comunidade científia e as populações diretamente afetadas.

Para a Famato, a ampliação gera insegurança jurídica e territorial, com possíveis reflexos sobre desapropriações, indenizações, atividades produtivas, logística regional e segmentos que dependem diretamente do Pantanal, como pecuaristas, pescadores, comunidades ribeirinhas e trabalhadores locais.

A Federação destaca ainda que estudos da Embrapa reforçam o alto grau de preservação do Pantanal e a relevância da atuação responsável do setor produtivo na manutenção do bioma. Também considera preocupante que a medida desconsidere agendas estratégicas para o desenvolvimento regional, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Diante desse cenário, a Famato defende a reavaliação técnica dos decretos, com estudos complementares e diálogo institucional, para que se busquem soluções equilibradas entre conservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento regional.“