Funcionário do ICMBio é conduzido à delegacia suspeito de provocar incêndio em Parque Estadual; Instituto nega irregularidade

Um funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi detido nessa segunda-feira (7), por suspeita de provocar um incêndio em uma área de vegetação no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé (MT).

Segundo o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), uma equipe sobrevoava a região do parque para uma ocorrência de incêndio na divisa do local, quando visualizou uma nuvem de fumaça.

Eles foram até o ponto indicado e constataram a queima de madeira em uma área onde está instalada uma sede do ICMBio.

Foi feito o combate ao incêndio e controladas as chamas, com apoio de um funcionário do ICMBio que estava no local. O funcionário também foi comunicado sobre a ação irregular e a proibição do uso do fogo neste período, devido ao risco de propagação das chamas, com possíveis danos ao bioma Pantanal.

Diante da situação de flagrante, ele foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

O Primeira Página procurou o ICMBio, mas não obteve retorno até a publicação.

Período proibitivo do fogo

Provocar incêndio em mata ou floresta é crime previsto no artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Além da responsabilização criminal, os autores podem responder por danos ambientais e, conforme as circunstâncias do caso, por outros crimes previstos na legislação.

Nas áreas urbanas, a utilização do fogo é proibida durante todo o ano. Já nas áreas rurais dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, está proibido o uso e o manejo do fogo no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2026.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

O que diz o ICMBio?

Procurado pelo Primeira Página, o ICMBio informou que o servidor compareceu espontaneamente na delegacia e que não foi detido, conforme divulgado pelo próprio Corpo de Bombeiros.

Na delegacia, ele prestou os esclarecimentos necessários, informando que a atividade realizada tinha caráter preventivo e visava à proteção da Base Operacional.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL ICMBio – 08/09

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no exercício de suas atribuições legais, encontra-se em processo de organização das ações de enfrentamento à temporada crítica de incêndios florestais nas unidades de conservação federais localizadas no Pantanal, no âmbito da Operação Pantanal Norte.

Para essas atividades, está sendo utilizada a Base Operacional Estratégica localizada nas proximidades do Km 110 da Transpantaneira, estrutura cedida ao IBAMA, parceiro institucional do ICMBio.

Desde o dia 5 de setembro, um efetivo composto por dez brigadistas e um servidor vem atuando na estruturação e no funcionamento da base, incluindo a confecção de aceiros destinados à proteção das instalações, que são predominantemente de madeira. Como parte dessa atividade preventiva, os resíduos vegetais resultantes da limpeza da área foram submetidos à queima controlada, sob acompanhamento de profissionais habilitados, com o objetivo de reforçar a segurança da base.

Em relação às informações veiculadas pela imprensa, esclarecemos que o servidor responsável pela coordenação da ação preventiva não foi detido. Ele compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil de Poconé, onde prestou os esclarecimentos necessários, informando que a atividade realizada tinha caráter preventivo e visava à proteção da Base Operacional.

O ICMBio esclarece ainda que não houve incêndio florestal na região.

Os fatos estão sendo apurados internamente e o caso é acompanhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), instituição responsável pela representação judicial do ICMBio.

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