Ibama impõe prazo de 60 dias para destravar licenças de madeira no Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) definiu regras mais rígidas para acabar com os travamentos na emissão de autorizações de madeira e produtos florestais no Brasil. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso estão diretamente ligado à decisão.

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) instituiu um Comitê Técnico permanente para corrigir falhas de integração entre os sistemas estaduais e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

A grande novidade é a imposição de um limite temporal para a solução de gargalos operacionais: qualquer erro tecnológico que impeça a emissão regular de uma licença deverá ser corrigido em, no máximo, 60 dias.

Caso o problema no sistema não possa ser resolvido nesse intervalo, o grupo deverá definir uma alternativa para o lançamento manual do processo, garantindo que o setor produtivo não fique represado por travamentos burocráticos digitais.

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Sete estados estratégicos

A força-tarefa será liderada pela Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama e reunirá representantes de órgãos ambientais de sete estados que concentram expressiva atividade florestal e de licenciamento:

• São Paulo
• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Goiás

Para garantir que as decisões tenham aplicação prática e imediata, cada estado terá obrigatoriamente três nomes no comitê:

• Dirigente principal do órgão ambiental (ou delegado);
• Responsável pela gestão florestal do estado;
• Gestor de Tecnologia da Informação (TI) encarregado dos sistemas locais.

Calendário e próximos passos

Os governos estaduais têm um prazo de 30 dias para indicar formalmente seus representantes via ofício ao Ibama. O comitê realizará reuniões ordinárias a cada dois meses para monitorar a sincronização dos dados, com previsão de encontros extraordinários a qualquer momento para tratar de emergências e travamentos pontuais no fluxo de autorizações.

Acesse a portaria na íntegra.