Imasul notifica empresas por irregularidades em MS

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou série de editais de notificação por inconsistências e irregularidades ligadas à Outorga de Uso dos Recursos Hídricos e infrações ambientais. Os nomes estão na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.

As notificações publicadas pelo órgão abrangem produtores rurais, empresas dos setores agropecuário e energético, além de uma gigante do setor de celulose com atuação no estado.

Irregularidades no uso de recursos hídricos

Conforme o edital, o chamamento público ocorre após “tentativas infrutíferas de entrega via Correios” aos usuários que se encontram em situação irregular em relação à autorização para uso de água.

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Para esse grupo, que inclui empreendimentos de energia e associações, o órgão estabeleceu prazos de adequação que variam de 30 a 90 dias, conforme a legislação estadual.

Autos de infração e prazos de defesa

O segundo edital fixou o prazo de 20 dias para que os autuados apresentem defesa ou regularizem pendências atreladas a Autos de Infração e Laudos de Constatação lavrados pela fiscalização ambiental. Entre os alvos notificados neste edital está uma gigante da celulose, além de empresas agropecuárias e proprietários rurais.

Já no terceiro, o instituto notificou um produtor rural para apresentar defesa no prazo de 20 dias em processo de apuração de infração ambiental.

Multas e melhorias

A edição do Diário Oficial também publicou extratos de Termos de Compromisso de Conversão de Multa Ambiental. Respaldado pela legislação federal e estadual, o mecanismo permite converter sanções financeiras aplicadas pelo órgão em investimentos em projetos e serviços de preservação ambiental.

Entre os acordos formalizados estão termos voltados à destinação de recursos para a melhoria da gestão ambiental no estado, resultantes de processos administrativos já finalizados pelo Imasul.

Acesse as notificações aqui.