Incêndios em Mato Grosso: queremos saber sua opinião sobre as penas atuais
Queremos saber a sua opinião sobre a punição atual para pessoas que cometem incêndios criminosos
O Primeira Página quer saber sua opinião sobre as penas atuais pra quem provoca incêndios. VOTE NA ENQUETE NO FINAL DA MATÉRIA.
Mato Grosso foi o estado que mais sofreu com incêndios florestais no mês de agosto, conforme o MapBiomas, iniciativa do SEEG/OC (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima).
Nele, consta que o bioma mais afetado foi o cerrado, onde foram queimados 2 milhões e 400 mil hectares. Depois vem a Amazônia, com incêndios em 2 milhões de hectares.
Esse mapeamento foi divulgado nessa quinta-feira (12) e mostra que o enorme número de incêndios tem prejudicado fauna, flora e a qualidade do ar.
A conduta de provocar incêndio, tipificada como crime contra a flora e fauna, é prevista no artigo 250 do Código Penal Brasileiro, e também no artigo 41 da Lei Ambiental nº. 9.605/98.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
? Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
?Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º Se o crime:
- I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
- II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
- III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
- IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
- V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
?Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
Queremos saber a sua opinião sobre a legislação atual. Opine:
▶️▶️ O resultado da enquete será divulgado na segunda-feira (16) durante o MT 1.
Mais lidas - 1 Filhote de onça aprende a nadar agarrada ao rabo da mãe Ibaca
- 2 Filme feito por aluno de escola rural de Aripuanã será exibido na COP 30 em Belém
- 3 Quase 90% do desmatamento na Amazônia em 2025 foi ilegal, aponta estudo
- 4 Pesquisador identifica peixe inédito nas águas do Juruena e revela linhagem perdida dos Andes
- 5 Mendes cobra países ricos na COP 30: ‘eles precisam pagar e não com migalhas’
- 1 Filhote de onça aprende a nadar agarrada ao rabo da mãe Ibaca
- 2 Filme feito por aluno de escola rural de Aripuanã será exibido na COP 30 em Belém
- 3 Quase 90% do desmatamento na Amazônia em 2025 foi ilegal, aponta estudo
- 4 Pesquisador identifica peixe inédito nas águas do Juruena e revela linhagem perdida dos Andes
- 5 Mendes cobra países ricos na COP 30: ‘eles precisam pagar e não com migalhas’
Comentários (8)
Penas brandas e muitas vezes não cumpridas é que causam cada vez mais queimadas
Atualmente brasil sofre com queimada, que as leis brasileira seja mais dura para que cidadão que toca fogo possa se orientar..
É muito triste vê a falta de conscientização.
A Natureza pede socorro!
Deus perdoa.
A Natureza jamais!
Reflitam…
Antigamente falaram que era culpa era do bolsonaro agora é culpa de quem os artista não fala mais nada né cadê os artistas para falar alguma coisa é culpa de quem agora
Fogo em beira de estrada, incêndios próximos de trilhas, só sendo um idiota para não perceber que é criminoso. O Governo Federal deveria botar as forças armadas para exterminar com esses criminosos. Só ficar apagando os incêndios não resolve porque ano que vem vai ser do mesmo jeito.