MPF instaura procedimento para acompanhar impactos ambientais da UHE Colíder em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (25) um procedimento administrativo para monitorar os desdobramentos técnicos, ambientais e institucionais relacionados à Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no Rio Teles Pires, em Mato Grosso. A decisão atende a falhas estruturais na barragem e aos impactos socioambientais constatados no Rio Teles Pires.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, a medida visa acompanhar o rebaixamento emergencial do reservatório, promovido pela concessionária Eletrobras e autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), que provocou mortandade de peixes, prejuízos à navegação e impactos econômicos locais.

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Embora o licenciamento da UHE seja estadual, o MPF justifica a atuação por se tratar de impactos de interesse coletivo e difuso, com relevância nacional. A iniciativa será realizada em cooperação com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), garantindo complementaridade e evitando sobreposição de competências.

Em reunião realizada em 22 de agosto, representantes da Eletrobras apresentaram os problemas estruturais da barragem, incluindo rompimento de drenos e erosão do subsolo, elevando o status de risco da usina de “atenção” para “alerta”.

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Entre as medidas emergenciais estão o rebaixamento controlado do reservatório em 50 cm por dia durante 33 dias, paralisação da geração de energia e fornecimento de dados diários de monitoramento aos órgãos públicos.

O MPF destaca que o acompanhamento será contínuo e multidisciplinar, abrangendo a segurança da barragem, a fauna aquática, as comunidades ribeirinhas e o cumprimento das condicionantes ambientais. A atuação também reforça o princípio da precaução ambiental, buscando prevenir novos danos e assegurar a reparação de impactos já ocorridos.

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O procedimento será conduzido no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, com publicação no Diário Oficial e comunicação formal à Eletrobras, garantindo transparência e acompanhamento institucional sistemático.

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