MT estuda critérios para multar desmatamento no Pantanal a partir de alertas remotos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) prorrogou por mais 60 dias os estudos que vão definir critérios técnicos e procedimentos relacionados à autuação remota baseada em alertas de desmatamento em áreas campestres do Pantanal. Com a mudança, o trabalho deverá ser concluído até 30 de outubro de 2026.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) e amplia o prazo de funcionamento de um grupo de trabalho criado em junho deste ano especificamente para estudar o tema.

Como funcionam os estudos

Segundo a portaria, o grupo foi instituído para realizar estudos, discussões e apresentar propostas de critérios técnicos e procedimentais relacionados às autuações remotas que tenham como base alertas de desmatamento em áreas campestres do Pantanal.

O prazo inicial para conclusão era de 90 dias. No entanto, a Sema informou que ainda é necessário consolidar as informações obtidas, analisar os dados e elaborar o relatório conclusivo.

O grupo já realizou reuniões e também uma vistoria técnica de campo, mas os trabalhos ainda não foram finalizados. Por isso, o prazo foi estendido até o fim de outubro.

O que pode mudar?

A publicação não estabelece novas multas nem altera imediatamente as regras de fiscalização ambiental. Neste momento, a Sema ainda estuda os critérios que poderão ser adotados nos procedimentos de autuação remota.

Também não consta na portaria quais tecnologias ou sistemas de monitoramento fornecem os alertas que estão sendo avaliados, nem em quais situações um alerta poderá resultar em autuação.

O resultado deverá constar no relatório conclusivo do grupo de trabalho.

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