Pecuária extensiva: Sema defende atualização na Lei do Pantanal

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto flexibiliza a legislação, permite a construção de infraestrutura e libera a pecuária extensiva no Pantanal.

Segundo Mauren, a atual Lei do Pantanal é de 2008 e precisa de uma atualização.

“A legislação de 2008 não tinha esse arcabouço técnico e científico que a Embrapa está nos trazendo. Nós precisamos modernizar. Obviamente, que aspectos pontuais da legislação vão ser debatidos. Mas, não há dúvidas do ponto de vista técnico, científico e jurídico que nós temos que fazer uma atualização da lei e depois os decretos de que visam detalhar as normas técnicas”, disse a secretária.

A secretária destacou que o detalhamento dos regramentos da lei estará nos decretos e nos termos de referência que irão orientar sobre a nova legislação.

Mauren destacou que o governo, a OAB e a Embrapa, participaram da construção do texto.

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Projeto aprovado

O projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (29). Produtores rurais do Pantanal participaram da sessão de votação no parlamento estadual.

O texto já está apto para segunda votação. A previsão é que o projeto seja inserido na pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira (6).

No entanto, a oposição já adiantou que poderá apresentar emendas ao texto.

Além disso, cabe pedido de vistas ao projeto, o que pode prolongar ainda mais a votação.

Audiência Pública

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa debateu o projeto na última quinta-feira (30). O deputado Lúdio Cabral (PT) disse que a liberação da pecuária extensiva no Pantanal serve apenas de bode expiatório para a real pretensão do governo.

“A pecuária extensiva está sendo usada como bode expiatório para isso, um problema concreto e bastante objetivo, querem implantar a hidrovia no Rio Paraguai se esse projeto seguir adiante. Ontem (29), foi debatido pelo Conselho do Meio Ambiente a construção de um porto no Pantanal, um empreendimento que passa a ser permitido se o projeto for aprovado”, completou o petista.