Pescadores pedem ao MPF suspensão de lei que proíbe pesca na região da Usina de Manso, em MT

Entidades de pescadores protocolaram um manifesto no MPF-MT (Ministério Público Federal em Mato Grosso) nessa terça-feira (24) pedindo providências em relação à aprovação da lei que proíbe a pesca nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, em Chapada dos Guimarães. Solicitaram ainda uma reunião em caráter de urgência com o Conselho de Pesca, órgão deliberativo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Sancionada pelo governo de Mato Grosso, a Lei 11.486/2021 está prevista para entrar em vigor no dia 29 de agosto e tem como autor o deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A legislação cria o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso e autoriza a pesca de subsistência – mediante cadastro de integrantes das comunidades ribeirinhas – limitada a 5kg de peixe por pessoa. Nesses casos, os pescadores deverão usar linha de mão e vara simples. A exceção ficará por conta dos pescadores esportivos, que pescam e soltam o pescado.

Para Jonas Neves de Campos, presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Rosário Oeste, a lei vai retirar a subsistência das pessoas que sobrevivem do pescado dessa região.

Campos afirma ainda que mais de 100 pescadores artesanais profissionais registrados que moram em Rosário Oeste ficarão impedidos de trabalhar na região. No total, são 670 pescadores na colônia localizada perto do Rio Cuiabazinho.

O manifesto no MPF é assinado pela Federação de Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Colônias de Pescadores de Cuiabá, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste e Várzea Grande, além do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de bacias Hidrográficas (Fonasc).