Público votou: penalidades para quem provoca incêndio devem ser maiores

O Primeira Página em parceria com o MT1 fez uma pesquisa durante o fim de semana para saber a opinião sobre as penas atuais para quem provoca incêndios. Veja o resultado:

O resultado da enquete mostrou que a maioria, 44,8% acha que é necessário ter uma pena maior para aquelas pessoas que ateiam fogo em Mato Grosso.

Em seguida, 31,4%, dos participantes acreditam que a fiança deve ser maior para “doer” no bolso do incendiário.

Em terceiro lugar, vem a conscientização com 22,2%. Ou seja, esse contingente de pessoas acredita que a conscientização e prevenção deve ser maior para evitar incêndios.

Em quarto e quinto lugar, com 1% e 0,5% acreditam que as leis estão boas como estão, e, acreditam que as penas estão muito altas, respectivamente.

Estado que mais queima

Mato Grosso foi o estado que mais sofreu com incêndios florestais no mês de agosto, conforme o MapBiomas, iniciativa do SEEG/OC (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima).

Nele, consta que o bioma mais afetado foi o cerrado, onde foram queimados 2 milhões e 400 mil hectares. Depois vem a Amazônia, com incêndios em 2 milhões de hectares.

Esse mapeamento foi divulgado nessa quinta-feira (12) e mostra que o enorme número de incêndios tem prejudicado fauna, flora e a qualidade do ar.

A conduta de provocar incêndio, tipificada como crime contra a flora e fauna, é prevista no artigo 250 do Código Penal Brasileiro, e também no artigo 41 da Lei Ambiental nº. 9.605/98.

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

? Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

?Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

• I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
• II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
• III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
• IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
• V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

?Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

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