TCU libera concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O governo federal poderá dar continuidade, com alguns ajustes, à concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão é do TCU (Tribunal de Contas da União) e foi proferida nessa quarta-feira (28), em sessão plenária.

O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 24,3 milhões, além de R$ 179 milhões a serem aplicados na operação ao longo de 30 anos de vigência do contrato.

Na decisão, o TCU destacou que o governo terá de fazer um ajuste na cláusula que trata do uso da arbitragem, mecanismo que coíbe divergências entre a União e a empresa selecionada para tocar a concessão.

Além disso, também houve a recomendação à União incluir no caderno de obrigações do novo administrador do Parque Nacional de Chapadas dos Guimarães os prazos máximos de execução dos investimentos obrigatórios pela concessionária.

Somente depois dos ajustes, o edital poderá ser publicado pelo ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A minuta do edital já havia passado por audiência e também pela consulta públicas no primeiro semestre de 2022.

O edital

O Ministério do Meio Ambiente lançou em 22 de fevereiro de 2021 os primeiros editais para a realização de estudos técnicos para viabilizar as concessões de oito parques nacionais.

Os estudos devem propor uma concepção de modelagem técnica e operacional, engenharia, arquitetura, assim como de viabilidade econômico-financeira para as concessões.

O decreto 10.673 inseriu nove parques nacionais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.