Marcos Pollon reage a processo e defende: “Exercício legítimo do mandato parlamentar"

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira processos disciplinares contra três deputados federais envolvidos em atos que bloquearam o funcionamento da Câmara dos Deputados no reinício dos trabalhos legislativos, em agosto. A Mesa Diretora da Casa pediu a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

Deputado federal Marcos Pollon informou, através de uma nota, que recebe com tranquilidade a abertura dos dois procedimentos no Conselho de Ética que tratam de atos distintos. Disse que o primeiro ato, um discurso realizado em Campo Grande no dia 3 de agosto, foi uma “manifestação política legítima e garantida pela Constituição”.

Já em relação a ocupação da cadeira da presidência da Câmara, que obstruiu por cerca de 30 horas os trabalhos da Casa, o parlamentar afirmou “que é prática recorrente e historicamente tratada com naturalidade nesta Casa”.  E que ambos os atos fazem parte do exercício legítimo do mandato parlamentar.

O processo, segundo as regras, pode durar até 60 dias úteis. Primeiro passo, após a instauração, será a escolha dos relatores dos casos a partir de uma listra tríplice. Só então passa a valer o prazo. Na avaliação do parlamentar o resultado, com a conclusão do Conselho sobre a aplicabilidade ou não das penas deve sair no fim de novembro ou ficar para ano que vem.  

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