Política de Primeira – MT

Os grandes geradores de resíduos em Cuiabá são responsáveis por coletar e dar a destinação adequada do lixo, conforme decreto municipal publicado em 14 de outubro. Representantes dessas empresas, porém, discordam do lançamento do débito com vencimento já no próximo dia 10 sem a notificação prévia. Representantes de segmentos do comércio, como shoppings, supermercados, hotéis, hospitais e indústrias, conversaram com o secretário de Fazenda do município, Marcelo Bussiki, para pedir mais transparência e conseguiram que fosse adiada a cobrança da primeira parcela para 28 de novembro e a segunda, para 28 de dezembro.

São grandes geradores os empreendimentos que produzem acima de 200 litros, ou 50 quilos por dia, de resíduo. O cálculo da taxa considera a área total registrada no alvará e o tipo de resíduo gerado e os valores mensais variam entre R$ 600 e R$ 10 mil, conforme o porte e a atividade. Os consumidores residenciais e as pequenas empresas são isentos do pagamento da taxa de lixo, uma promessa de campanha do prefeito Abilio Brunini.

Caso vire lei, as pichações com referências ao crime organizado em Mato Grosso deverão ser apagadas pelos membros das próprias facções. Essa é a proposta de um projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.

O texto prevê a criação de um programa coordenado pelas secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, com apoio das polícias Militar e Penal, MPE, prefeituras e Conselhos Municipais de Segurança Pública para que os presos ligados às facções apaguem as pichações. Cattani se inspirou em uma iniciativa do promotor de Justiça de Colniza, Bruno Barros Pereira, que resultou na mobilização de reeducandos para cobrir pichações feitas por membros de uma facção criminosa em vários pontos da cidade. O deputado também propôs dar o título de cidadão mato-grossense ao promotor.

A China voltará a comprar de imediato a carne de frango brasileira, depois de ter interrompido as compras em maio, quando foi confirmado o primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

A decisão da retomada do comércio foi informada ao Brasil depois da avaliação dos resultados da análise de risco conduzida pelas autoridades chinesas. Desde 18 de junho, o país retomou o status de livre de influenza aviária e, atualmente, apenas o Canadá mantém a suspensão total das importações de carne de aves brasileira. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, responsável por 35% do mercado global.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assumiu hoje a presidência da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), que é o principal órgão de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A JIA é integrada pelos 34 estados-membros e se reúne de forma ordinária a cada dois anos. A posse se dá durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, que é realizada hoje e amanhã em Brasília.

Toma posse hoje a Mesa Diretora do Tribunal de Contas de MT para o biênio 2026/2027. O conselheiro Sérgio Ricardo será reconduzido na presidência, Waldir Teis assume a vice-presidência e Guilherme Maluf, a corregedoria-geral. A eleição foi realizada em junho, com votação unânime e marcou a primeira reeleição na história do tribunal.

Na pauta da reunião de hoje do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados está prevista a análise da abertura de 12 novos processos e, entre eles, um é contra o deputado federal José Medeiros (PL-MT). Ele é acusado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de quebra do decoro parlamentar por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP). A representação pede a instauração do processo disciplinar e, ao final do julgamento, a aplicação de sanção. O episódio que originou a representação aconteceu na sessão na Câmara no dia 11 de junho. Depois de Valente falar, Medeiros disse que “infelizmente, a idade não melhora as pessoas. Existe até um ditado que diz que os canalhas também envelhecem. Algumas pessoas estão aqui há muito tempo, mas continuam pequenas, apequenam este Parlamento. É muito valente no nome, mas não produz nada, só destrói”. Ivan Valente tem 79 anos de idade. Outro episódio recente protagonizado por Medeiros foi um bate-boca com a advogada Izabella Hernandez Borges durante sessão da CPMI do INSS. Em discurso, o parlamentar insinuou que a profissional seria uma “advogada de porta de cadeia”, “petulante” e que “advogada de quadrilha não vai me fazer baixar o meu mandato”.

Um assessor do vereador por Cuiabá, Jefferson Siqueira (PSD), foi afastado após ser preso em Cuiabá com um carro furtado, arma, munições e porções de droga. Em nota, o parlamentar informou o afastamento imediato do servidor até que os fatos sejam completamente apurados pelas autoridades, disse que não responde pelo CPF de nenhum assessor e que está à disposição da justiça para cooperar, se necessário.

Um ex-comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Barra do Garças foi condenado por improbidade administrativa por ter utilizado bens públicos e mão de obra de subordinados para reformar uma embarcação de uso pessoal e fazer serviços na sua casa, como corte de grama e manutenção de calha.

Na ação ajuizada pelo MPF consta que também houve desvio de materiais e equipamentos da FAB para benefício próprio, entre 2018 e 2019. O militar já reformado terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 15,5 mil, com correção e juros; pagar multa de R$ 17,5 mil, além de perder bens avaliados em R$ 2 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

A participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em um evento do PL Mulher neste último sábado em Sorriso rendeu muito diz-que-diz. O prefeito Alei Fernandes (União) deixou o local irritado porque não foi convidado para compor a mesa, o que levou o PL Mulher MT a divulgar uma nota no domingo dizendo que houve um “mal-entendido” entre a assessoria do prefeito e a organização do evento.

A nota explica que, pelo protocolo, as autoridades do partido comporiam a mesa antes da chegada de Michelle e que autoridades e lideranças, pertencentes ou não a partidos aliados, seriam convidados depois diretamente por Michelle.

O prefeito Alei também se manifestou em nota e disse que estava acompanhado pelo senador Wellington Fagundes (PL), que foi chamado para a mesa, enquanto ele e três vereadores do PL ficaram de fora. Considerou que houve um “ruído de comunicação”, lembrou que os representantes eleitos pela população do município merecem o mesmo respeito dedicado à ex-primeira-dama e disse por fim que considera o episódio encerrado.

Já está em vigor a lei que endurece penas ao crime organizado e dá mais proteção às autoridades que investigam este crime. Ela estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem contratar alguém para praticar violência ou ameaçar agentes públicos, advogados ou testemunhas em processos contra organizações criminosas.

O Código Penal foi alterado e agora a pena de 1 a 3 anos de reclusão para o crime de associação criminosa se aplica a quem pedir ou contratar crime com integrantes de associação criminosa, mesmo que o crime não seja consumado.

Em casos de riscos em razão da atividade profissional, a proteção pessoal poderá ser concedida a policiais e outros agentes das forças de segurança e das Forças Armadas, antes eram restritas a juízes e membros do Ministério Público.

Em viagem a Dubai, o prefeito Abilio Brunini anunciou que a Expoagro de 2026, na Capital, receberá uma delegação de empresários e autoridades dos Emirados Árabes que, durante dois dias, vai participar de rodadas de negócios e troca de experiências.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participa amanhã (1º/11) de um encontro de lideranças femininas em Sorriso que tem como tema “Juntas, transformando o Brasil”. O produtor rural e viúvo da deputada federal Amália Barros, Thiago Boava, gravou um vídeo na fazenda convidando os apoiadores do movimento de direita para participarem do evento. Ele diz que Michelle “é porta voz do nosso capitão Jair Messias Bolsonaro e certamente tem informações importantes para continuar nossa luta”.