politica de primeira
politica de primeira
Política de Primeira – MT

Mato Grosso: nos bastidores do poder. A notícia de forma leve e descontraída.

Por Francisca Medeiros

Certidões de óbito deverão informar mortes causadas por ações policiais

Nova regra do CNJ busca ampliar a transparência sobre mortes em ações policiais e proíbe termos como “auto de resistência” nos registros.

As certidões de óbito de pessoas mortas em ações de órgãos de segurança pública deverão informar, além da causa médica, o contexto em que ocorreu a morte. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada e busca ampliar a transparência dos registros oficiais sobre mortes decorrentes de intervenções policiais.

A mudança estabelece que os documentos deverão identificar as circunstâncias relacionadas à atuação dos agentes de segurança, sem alterar a causa médica do óbito. Assim, informações clínicas, como ferimentos provocados por disparos de arma de fogo, continuarão sendo registradas, mas acompanhadas da indicação do contexto em que a morte ocorreu.

A norma também padroniza a elaboração das novas certidões e prevê a possibilidade de corrigir registros antigos. Nesse caso, a retificação dependerá de decisão judicial, garantindo que a alteração seja realizada por meio de procedimento formal.

Expressões serão proibidas

Outra mudança é a proibição de expressões como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos registros. O CNJ determina a utilização de linguagem padronizada e não estigmatizante, evitando termos que possam atribuir previamente responsabilidade à pessoa morta.

A medida pretende tornar mais precisas as informações disponíveis nos registros públicos, permitindo identificar mortes relacionadas à atuação dos órgãos de segurança sem confundir as circunstâncias da ocorrência com a causa médica constatada.

Com a padronização, os dados registrados em cartório também poderão contribuir para estudos e levantamentos sobre a letalidade estatal no Brasil, facilitando a identificação desse tipo de ocorrência nas estatísticas oficiais.

Leia também em Política!

  1. Deputado Jamilson Name (PP) durante sessão da Assembleia Legislativa de MS nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026 (Foto: Luciana Nassar/Alems)

    Após pedido de vista, Toffoli deve votar na próxima semana sobre caso de Jamilson

    O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli pediu vista e...

  2. Da esquerda para a direita, Gustavo Calábria, Hebert Dias, Jeremias Pereira Leite e Leandro Martins Barbosa, secretários que deixam os cargos na Prefeitura de Cáceres. - Foto: Montagem Primeira Página

    Contingência: quatro secretários da Prefeitura de Cáceres são exonerados por corte de gastos

    Prefeitura de Cáceres anunciou a saída de quatro secretários nesta segunda (16)....

  3. Lula discute recriação do Ministério da Segurança Pública. - Foto:Ricardo Stuckert

    Lula assinará decreto da escala 5x2 nesta quinta; mudança começa em dezembro

    Lula assinará decreto da escala 5x2 nesta quinta-feira (19). Nova jornada tem...

  4. ueze zahran

    Ueze Zahran pode dar nome a rua em Cuiabá como homenagem ao seu legado

    Ueze Elias Zahran foi um dos pioneiros da comunicação no Centro-Oeste e...

  5. Governador Eduardo Riedel (PP) e secretários durante entrevista coletiva sobre pacotão de projetos do governo de MS (Foto: Itamar Silva)

    De aumento de imposto a benefícios sociais: veja as 26 mudanças propostas para MS em 2027

    Governo de MS apresentou 26 medidas para 2027, incluindo aumento do ICMS,...