Disputa MT-PA: autoridades se posicionam

Autoridades mato-grossenses e paraenses têm se manifestado sobre os impactos de um antigo litígio sobre os limites de uma área de 22 mil km² no sul paraense reivindicada por Mato Grosso e que, há 26 anos, foi objeto de uma decisão do STF que, de forma unânime, decidiu que a área é integrante do Pará.

Uma nova ação rescisória de Mato Grosso levou o ministro do SFT, Flávio Dino, a marcar uma audiência de conciliação para o dia 10 de junho.

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), disse que não pretende ceder “nenhum palmo de terra para Mato Grosso”. Ela recebeu apoio do Fórum das Entidades Empresariais do Pará que divulgou uma nota que critica a rediscussão do tema que “gera graves preocupações institucionais, jurídicas, sociais e econômicas”.

A procuradora-geral do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, disse que a audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo e que “em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará”.

Desde a decisão de 2000 do STF, já foram rejeitados três recursos apresentados por Mato Grosso. O que é questionada é a localização exata do marco geográfico que divide os dois estados, o Salto das 7 Quedas, no Rio Teles Pires (antigo São Manoel), definido em uma convenção de 1900.

Mato Grosso sustenta que ele se situa mais ao norte, próximo ao Salto Augusto.

Uma perícia do Exército Brasileiro já concluiu que o que mudou foi a nomenclatura dos acidentes geográficos. Esta área engloba seis municípios paraenses – Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

Do lado mato-grossense, a mobilização também é grande. O deputado estadual Nininho (Republicanos) defendeu bom senso na discussão e lembrou que “famílias daquela região esquecida pelo Governo do Pará sofrem isoladas, a mais de mil quilômetros das sedes paraenses, sem assistência básica”.

O senador Jayme Campos (União-MT) deseja uma saída conciliatória. Para ele, a indefinição provoca prejuízos a municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que prestam serviços aos paraenses com saúde e transporte escolar e os prefeitos correm até risco de cometer improbidade administrativa e serem penalizados por isso.

Em nota recente, o Governo de Mato Grosso manteve a tese de erro na definição dos limites e disse que espera que o STF considere a realidade das comunidades e “permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.”

O ministro Flávio Dino já levantou a possibilidade de realização de um plebiscito para ouvir a opinião da população afetada.