Mauro Mendes confirma fechamento da Santa Casa e transferência dos serviços para Hospital Central
Governador afirma que serviços serão transferidos para outras unidades da rede estadual e que não há plano de reconsiderar a medida
O governador Mauro Mendes (União) reafirmou nesta segunda-feira (7) que a Santa Casa de Misericórdia será fechada e que a responsabilidade sobre o futuro do prédio caberá ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a quem a estrutura está vinculada judicialmente.
Avaliado em R$ 78 milhões, o imóvel está penhorado pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 50 milhões a cerca de 860 ex-funcionários da instituição. Apesar disso, segue sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo estadual interveio para retomar os atendimentos interrompidos pela crise financeira.
Como se trata de um ato exclusivo do Executivo, a Justiça não pode determinar a desocupação – apenas o próprio Estado pode revogar a requisição.
Questionado se o governo do Estado estuda a possibilidade de manter a unidade em funcionamento, Mendes negou qualquer alternativa em análise e afirmou que a população não ficará desassistida.
Segundo ele, todos os serviços atualmente oferecidos pela Santa Casa serão transferidos para outras unidades da rede estadual, com destaque para o novo Hospital Central, cuja inauguração está prevista para o fim deste ano.
“Alugamos um prédio, construímos uma casa nova, dez, cem vezes melhor do que a antiga. Todos os serviços serão levados para lá ou para outras unidades”, afirmou.
O anúncio do fechamento da Santa Casa foi feito em maio e, desde então, tem mobilizado lideranças políticas, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tentam reverter a decisão. Ainda assim, Mendes tem mantido uma postura inflexível. “O prédio não é do Estado, é do TRT. Eles que precisam resolver o que fazer com ele”, disse.
Em abril, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, já havia confirmado a desativação durante audiência pública na Assembleia Legislativa. “Como gestão do governo do Estado, ele [Hospital Santa Casa] deixará de existir. Agora, se ele vai virar uma gestão municipal ou de qualquer outra instituição, não posso assegurar isso”, afirmou.
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