MT e Pará firmam acordo para regularização fundiária em área de disputa

Os governos de Mato Grosso e Pará firmaram o primeiro acordo no âmbito da ação que discute a situação fundiária de uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os estados. A definição ocorreu durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo acordo, os dois estados terão prazo de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que passaram a integrar o território paraense após decisão do STF sobre a disputa territorial.

O trabalho deverá identificar a situação fundiária das propriedades e reunir informações necessárias para a regularização dos imóveis. O levantamento também incluirá a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas envolvidas.

A audiência ocorreu no âmbito da ação rescisória proposta por Mato Grosso e teve como relator o ministro do STF, Flávio Dino. A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar Camila Murara e contou com a participação da Procuradoria-Geral da República, representantes dos dois estados, da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do secretário Hendrigo Manzeppi, do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília.

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ficará responsável por fornecer informações técnicas para auxiliar no mapeamento.

Além da questão fundiária, as discussões também envolvem a prestação de serviços públicos à população da região de fronteira entre os estados. Durante a audiência, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, propôs a formalização de um termo de cooperação para que o Pará faça compensações financeiras pelos serviços oferecidos por Mato Grosso a cerca de 12 mil moradores paraenses que vivem na região.

O presidente da ALMT, Max Russi afirma que, nos últimos anos, cerca de 20 mil paraenses tiveram atendimentos de saúde prestados em Mato Grosso.

“Nos últimos anos, mais de 20 mil paraenses, com cartão do SUS, dos municípios da divisa com o Pará, buscaram atendimento de saúde em Mato Grosso. Nós precisamos fazer esse atendimento, mas acaba trazendo um custo a Mato Grosso. Então, nós precisamos discutir isso, buscar as formas de compensação para que os nossas prefeituras possam fazer um atendimento com qualidade para Mato Grosso e também atender a população do Pará”, afirmou.

A área em disputa foi incorporada ao Pará por decisão do STF, mas Mato Grosso busca revisar o entendimento por meio da ação rescisória atualmente em tramitação na Corte.