STF referenda proibição da desocupação do contorno leste
STF referendou a decisão que determina a suspensão da desocupação da área no Contorno Leste, em Cuiabá, onde vivem cerca de 5 mil pessoas
Por maioria, o STF referendou a decisão que determina a suspensão da desocupação da área no Contorno Leste, em Cuiabá, onde vivem cerca de 5 mil pessoas, a maioria em condições de extrema vulnerabilidade social. A decisão também proíbe qualquer ampliação da ocupação e ingresso de novas famílias além das que já se encontram lá.
O relator, ministro Flávio Dino, considerou que o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), adotou um critério próprio e restritivo para definir “vulnerabilidade social” e estabeleceu filtros que resultaram “em exclusão social, econômica e jurídica de grande parte da comunidade atingida” que reconheceu apenas 172 famílias vulneráveis.
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