PL de José Lacerda propõe tipificar crime de ‘cobrança opressiva’

O senador José Lacerda (PSD-MT) quer tipificar o crime de ‘cobrança opressiva’ e responsabilizar quem for condenado por esta prática à reclusão de 6 a 12 anos, além do pagamento de multa. A previsão consta no Projeto de Lei de sua autoria que pode ser analisada a partir de fevereiro com a volta do recesso parlamentar no Senado Federal. Pelo texto, o crime se caracteriza pela exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou grave ameaça.

Na justificativa do projeto, o senador lembra a Operação Fachada desencadeada pela Polícia Civil de Mato Grosso em junho deste ano contra uma quadrilha que praticava agiotagem em parceria com uma facção criminosa que atuava em Chapada dos Guimarães. Lembrou também outra operação liderada pelo Gaeco em Mato Grosso que, em novembro, cumpriu 28 mandados de busca e apreensão contra membros de uma milícia de Cuiabá que praticava agiotagem e extorsão. Os juros cobrados chegavam até a 50% ao mês.