AL analisa lei que regula uso de manta térmica após morte de cão em MT

O projeto de lei que proíbe o comércio e uso de mantas térmicas sem termostato por clínicas veterinárias do estado, foi lido em sessão nessa quarta-feira (3) pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). A pauta segue para Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, irá para sanção do governo.

Conforme a justificativa, o objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante procedimentos médicos, uma vez que essas mantas não possuem controle de segurança para regular a temperatura corporal dos animais, o que pode levar a superaquecimentos e riscos à saúde.

O projeto entrou em discussão na AL após a cadela Charlote ter o corpo queimado devido ao uso de uma manta térmica em uma clínica de Cuiabá, em abril deste ano. O animal morreu após 17 dias.

A proposta de lei, do deputado estadual Júlio Campos (União), diz que as clínicas veterinárias deverão utilizar somente mantas térmicas com medidor de temperatura, que podem ser reguladas e controladas com segurança.

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Caso a clínica não possua esse tipo de aparelho, deverá utilizar outras formas seguras e eficazes para regular a temperatura corporal dos animais durante procedimentos médicos, como cobertores aquecidos com água quente, aquecimento da sala cirúrgica, cobertores térmicos sem fios elétricos, aquecedores infravermelhos e sistema de ar-condicionado com controle de temperatura.

As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa aplicada pela autoridade competente, sanções previstas no Código de Ética Profissional para os médicos veterinários responsáveis e suspensão do alvará de funcionamento da clínica veterinária por um período de 30 dias em caso de reincidência.

O projeto precisa de sanção do governado Mauro Mendes (União) e entra em vigor no prazo de 90 dias, após publicado no Diário Oficial do Estado.

O caso Charlote

A cadela Charlote, da raça shih-tzu, morreu na última sexta-feira (28), após ter o corpo queimado por uma manta térmica. Charlote foi levada para uma clínica veterinária, em Cuiabá, para fazer uma cirurgia no olho, no dia 11 de abril e, durante o procedimento, houve um superaquecimento da manta causando queimaduras no cão.

A família disse que o veterinário deu alta à cadela e receitou uma pomada comum para queimaduras. Ao colocar o animal no carro, a família notou que Charlote chorava muito, momento em que um funcionário levou o cão de volta para a clínica.

Segundo a filha da tutora, ao entrar para vê-la, notou que ela não tinha recebido nenhum tratamento e decidiram retirar Charlote da clínica e levar para outro estabelecimento veterinário. Já em tratamento no outro local, a cadela morreu de parada cardíaca.

A Clínica Veterinária Bendita Pata informou por meio de nota que Charlote estava sob efeitos de medicações, como anti-inflamatório, antibiótico e analgésicos. Segundo o estabelecimento, a direção está apurando o ocorrido e tomando as providências necessárias para entender o que aconteceu com a paciente e se dispôs a arcar com os gastos na outra clínica.