AL derruba veto de Mendes e mantém proibidas PCHs e usinas na bacia do Rio Cuiabá

Deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o projeto que proíbe a instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na bacia do Rio Cuiabá, no estado. Foram 20 para derrubar o veto e 3 contrários.

Pescadores e ativistas do meio ambiente lotaram a plateia da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) para acompanhar a sessão. Desde o início da sessão, a pauta foi amplamente discutida pelos deputados que defendiam a derrubada do veto.

Mauro Mendes havia vetado, no mês passado, de forma integral, o projeto de lei. De acordo com o governo, essa medida seguiu entendimento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que considerou que o projeto seria inconstitucional.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovada em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Casa de Leis.

Com 828 km de extensão, o Rio Cuiabá possui uma área de 16 mil hectares de APP (Preservação Permanente), sendo que 2 mil desses já se encontram degradados pela intervenção humana.

A proibição das PCHs se dá devido ao alto grau de impacto ambiental e social, argumenta o texto. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas, o que afeta diversas regiões.

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