Alems analisa projeto que cria mais de 300 cargos comissionados no Judiciário de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisa um novo projeto que pode aumentar o quadro do Poder Judiciário com mais de 300 novos postos de trabalho em comissão, sem necessidade de concurso público.

O projeto foi criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e cria 302 cargos comissionados, onde o critério de escolha é a indicação. Se aprovado, o custo da estrutura poderá passar dos R$ 77 milhões por ano aos cofres públicos.

Confira abaixo, a lista de cargos que constam no projeto:

• 50 cargos de Assessor de Desembargador;
• 150 cargos de Assessor Jurídico de Juiz;
• 75 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de segunda entrância;
• 25 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de primeira entrância;
• 2 cargos de Assessor Jurídico-Administrativo.

O impacto financeiro é alto, e se todas as vagas forem ocupadas por comissionados, a conta é de R$ 61 milhões por ano. Caso o TJMS utilize servidores ativos na casa, o custo sobe para R$ 77 milhões, devido às gratificações.

Já o dinheiro sai do duodécimo, montante repassado pelo Governo Estadual, que neste ano é de R$ 1.460.000.000,00. A proposta, no entanto, chega em meio a debates sobre corte de gastos públicos e eficiência da justiça.

O tribunal destacou em nota que o aumento da demanda processual exige reforço no quadro de servidores na sede do TJMS e em comarcas do interior. Ao todo, são 1.016.000 processos em tramitação atualmente. O tribunal também argumenta que mesmo com avanços tecnológicos, a reposição de trabalhadores é necessária devido a aposentadorias e exonerações.

Também foi alegado não haver mais candidatos no cadastro reserva para analistas judiciários. Porém, um novo concurso já está em andamento e deve ser concluído em maio de 2025. Mesmo assim, a opção foi pela criação dos cargos de indicação.

No entanto, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), a medida não irá criar “cabide de empregos”.

“Às vezes, vão ter cidades que não têm essa mão de obra do concurso. Então, se o juiz puxar alguém do cartório para fazer isso, vai ficar assim: no cartório vai ter que chamar outra pessoa concursada para lá. Então, nessas hipóteses, a legislação própria do CNJ permite que num percentual razoável… pode chamar de fora do quadro, para quê? Tanto para preservar a estrutura onde só pode concursado, quanto naquelas cidades que, por exemplo, lá em Porto Murtinho, em Angélica, em Inocência, cidades menores, o juiz vai dizer: ‘até para fora da cidade, fora do quadro, é difícil achar alguém”.

Juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, presidente da Amamsul

Apesar do alto impacto financeiro, o projeto passou sem dificuldades na primeira discussão. No entanto, uma segunda votação na Assembleia ainda é necessária, antes de seguir para a sanção do governador, Eduardo Riedel.