ALMT antecipa sessão por aniversário de Cuiabá e vota aulas sobre violência contra mulher, treino em clubes de tiro e eventos com dinheiro público

Sessão antecipada por causa do aniversário de Cuiabá reúne mais de 20 propostas em votação.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) antecipou para esta terça-feira (7) a sessão ordinária que seria realizada na quarta-feira (8), em razão do aniversário de Cuiabá. A pauta reúne projetos que tratam do combate à violência contra a mulher nas escolas, regras para eventos com dinheiro público e treinamento de agentes em clubes de tiro.

Deputados apresentam requerimentos para abertura de CPIs de demarcações e segurança — *Deputados anteciparam sessão por causa do aniversário de Cuiabá. – Foto: ALMT*

Entre os destaques está o projeto que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas da rede estadual. A proposta prevê a inclusão do tema nas práticas escolares como forma de conscientização desde a base educacional.

Outro projeto estabelece critérios para a contratação de serviços de som, iluminação, imagem e estrutura de palco em eventos custeados com dinheiro público, com o objetivo de dar mais transparência aos gastos.

ALMT | SESSÃO ANTECIPADA

Veja os projetos da pauta da sessão desta terça-feira

A sessão ordinária foi antecipada para terça-feira (7) por causa do aniversário de Cuiabá. Confira os projetos que estavam previstos na ordem do dia.

2ª votação

PL 75/2026

Licenciamento ambiental simplificado

Institui licenciamento ambiental simplificado para produtores da agricultura familiar e pequenos produtores rurais.

PEC 12/2023

Mudança na Constituição de MT

Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Mato Grosso.

PLC 28/2024

Alterações no Código Ambiental

Altera dispositivos da lei complementar que trata do Código Estadual do Meio Ambiente.

PL 1533/2025

Carreiras do Judiciário

Altera anexos da lei que trata do sistema de desenvolvimento de carreiras e remuneração dos servidores do Judiciário.

PL 696/2025

Treinamento em clubes de tiro

Dispõe sobre o acesso de agentes públicos de segurança aos clubes de tiro para treinamentos periódicos.

PL 723/2025

Abelhas-sem-ferrão

Altera a lei estadual sobre criação, comércio e transporte de abelhas-sem-ferrão em Mato Grosso.

PL 1579/2025

Nome para trecho rodoviário

Denomina “Rodovia Celeste Sansão” trecho da MT-343 entre Barra do Bugres e o distrito de Assari.

1ª votação

PLC 15/2026

Estrutura da Politec

Altera dispositivos sobre a organização, competência e estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado.

PLC 23/2026

Fiscalização de produtos florestais

Define procedimentos de inspeção e verificação na fiscalização da comercialização e transporte de produtos de origem florestal.

PL 168/2026

Carreira da Politec

Altera a lei que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

PL 232/2026

Procedimento ambiental diferenciado

Cria procedimento ambiental simplificado para classificação de tipologia e fitofisionomia vegetal em imóveis rurais de interesse social.

PL 408/2026

Critérios no FEEF/MT

Altera critérios de comprovação da prestação de serviços de saúde ao SUS no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

PL 169/2026

Escolas cívico-militares

Altera a lei que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso.

PL 170/2026

Violência contra a mulher nas escolas

Torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na rede estadual.

PL 171/2026

Governança e eficiência pública

Altera a lei sobre diretrizes da governança e eficiência da gestão pública e o Certificado de Excelência em Governança.

PL 174/2026

Mudanças na Invest MT

Altera dispositivo da lei que criou a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade.

PL 1572/2024

Rio Paraguai como patrimônio

Declara o Rio Paraguai como patrimônio natural, histórico, cultural, paisagístico e ecológico do Estado.

PL 554/2025

Fundo da cadeia do leite

Estabelece critérios de representatividade na administração do fundo de qualidade, produtividade e segurança alimentar do leite.

PL 801/2025

Infração ambiental

Altera regras sobre destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos usados em infrações ambientais.

PL 1182/2025

Eventos com dinheiro público

Estabelece critérios para contratação de serviços de som, luz, imagem e palco em eventos custeados com recursos públicos.

PL 1952/2025

Geologia e recursos minerais

Dispõe sobre a política estadual de geologia e recursos minerais e institui o sistema estadual da área.

PL 1993/2025

Campanha Maio Verde Esmeralda

Institui campanha estadual voltada à valorização da enfermagem em Mato Grosso.

PL 1995/2025

Carteira para fibromialgia

Altera a lei que trata da carteira de identificação para portadores de fibromialgia no Estado.

Na área de segurança, os deputados também analisam uma proposta que autoriza agentes públicos a utilizarem clubes de tiro para treinamentos periódicos no estado.

A pauta inclui ainda outras propostas nas áreas ambiental, administrativa e de gestão pública e pode sofrer alterações ao longo da sessão, conforme decisões do plenário.