ALMT aprova em 1ª votação projeto que reduz imposto sobre energia, combustíveis e gás

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na noite dessa terça-feira (23), a lei que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia, combustíveis, entre outros serviços. A segunda votação da proposta, de autoria do governo do estado, deve ser finalizada nesta quarta (24) na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).

Com a lei, o percentual cobrado sobre esses serviços ficará da seguinte forma:

• energia elétrica – acima de 250 kw – 25% para 17%;
• comunicação – telefonia fixa – de 25% para 17%;
• celular e internet, de 30% para 17%;
• diesel, de 17% para 16%;
• gasolina, de 25% para 23%.

Emenda ao projeto

Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda ao projeto, propondo também que a alíquota do ICMS da gasolina seja de 17%. A emenda foi rejeitada, mas o parlamentar pediu vista para propor o debate em plenário.

Conforme Cabral, o projeto será devolvido ainda nesta quarta, quando for para a segunda votação.

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