ALMT aprova projeto de envio de repasse direto aos hospitais filantrópicos

A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou nessa quarta-feira (8), em segunda votação, o projeto de lei que estabelece a possibilidade de repasse direto do Estado para os hospitais filantrópicos. O projeto foi apresentado pelo deputado Nininho (PSD), com objetivo de simplificar os repasses.

A ideia é agilizar a contratação dos hospitais filantrópicos para realizações de cirurgias e repasses do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso), recurso de ajuda no custeio das unidades. “Hoje, esse dinheiro é repassado ao município, por problemas de relacionamento entre a prefeitura e a instituição, demora até 60 dias a liberação aos hospitais”, disse.

Segundo o parlamentar, o projeto autoriza o governo e o secretário e fazerem esse repasse diretamente. Além disso, autoriza o Estado a contratar os filantrópicos para a realização de cirurgias.

“Procurei a secretaria para debater os entraves e dar agilidade aos repasses. O projeto foi elaborado com todo cuidado pela procuradoria do Legislativo para não incorrer em vício de iniciativa, e não tenho dúvidas de que o governo vai sancionar”, comentou.

O deputado citou como exemplos desse entreve as questões envolvendo os repasses para o Hospital do Câncer em Cuiabá e à Santa Casa de Rondonópolis.

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