ALMT aprova projeto que prevê mínimo de artistas locais em eventos com recurso público

A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou em segunda votação, nessa quarta-feira (29), o projeto de lei 1186/2021, que estabelece percentual mínimo de 30% de contratação de artistas locais para eventos culturais financiados com recursos públicos. A proposta é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

O projeto de lei contempla a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows, festejos e eventos culturais que sejam bancados com dinheiro do erário. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).

O texto original não previa um percentual mínimo para a contratação, mas durante a tramitação foi apresentado um substitutivo integral que prevê que o percentual mínimo seja de 30%.

Conforme o projeto, os artistas locais em questão têm que ser cadastrados na Secel (Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer), e farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, e do contrato firmado.

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Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo estadual e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas no projeto de lei aprovado.