ALMT autoriza plebiscitos que podem alterar os limites de 4 municípios; veja quais

Populações de quatro municípios mato-grossenses devem ir às urnas neste ano para decidir a qual município desejam pertencer. São moradores de Cotriguaçu e Colniza e de Primavera do Leste e Poxoréu. Os votantes devem declarar se desejam ou não que dois distritos sejam desmembrados dos municípios aos quais pertencem atualmente.

A consulta pública faz parte de dois projetos de decreto legislativo aprovados nessa quarta-feira (15) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado.

O Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. A consulta popular será realizada em 4 de outubro de 2026.

As denominadas “Ilhas de Ocupação”, embora formalmente localizadas no território de Colniza, encontram-se econômica e socialmente vinculadas a Cotriguaçu. Levantamento relaciona 250 lotes que compõem essas ilhas, dos quais 91 já estão ocupados, reunindo 91 famílias e 267 pessoas.

“Configura-se, assim, uma anomalia federativa: o município que majoritariamente presta e custeia os serviços públicos e estrutura a vida cotidiana dessa população, Cotriguaçu, não é aquele que detém a competência formal sobre o território, Colniza”, diz trecho do projeto.

No que diz respeito à infraestrutura e aos serviços públicos, Cotriguaçu já presta majoritariamente serviços essenciais à população da área, como saúde, educação, merenda e transporte escolar, conservação de estradas e pontes e assistência social.

Segundo o projeto, esses fatores ressaltam que a transição administrativa é considerada “de baixo risco”.

O eleitorado responderá, mediante voto secreto, à seguinte pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

As cédulas e os instrumentos de votação conterão as opções “SIM” e “NÃO”, considerando-se aprovada a alteração territorial caso seja obtida a manifestação favorável da maioria dos eleitores em cada um dos municípios consultados.

Além deste, o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu (MT), para sua incorporação ao município de Primavera do Leste (MT).

Conforme o texto do projeto, a população será questionada da seguinte forma: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”.

As cédulas de votação conterão as opções “SIM” e “NÃO”, considerando-se aprovada a alteração territorial caso seja obtida a manifestação favorável da maioria dos eleitores em cada um dos municípios consultados. Ainda não há data para a realização dessa consulta popular.

Ambas as consultas populares serão organizadas pela Justiça Eleitoral em período que não cause prejuízo às eleições já programadas para este ano, nas quais os cidadãos deverão escolher representantes para os cargos de presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual e governador.

Leia mais

1. Poxoréu pode perder até 24 mil moradores para Primavera do Leste

2. Plebiscito, compensação financeira e cooperação: veja propostas em audiência de disputa entre Pará e MT