ALMT promulga emenda que proíbe reeleição de presidente e primeiro-secretário

A emenda que proíbe a reeleição de presidente e primeiro-secretário na mesma legislatura foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quinta-feira (30).

Agora a proposta deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para entrar em vigência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em segunda votação na quarta-feira (22).

A emenda passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos, autor da PEC, justifica que a renovação política nos quadros de chefia da ALMT pelo período de dois anos é necessária.

Reeleição

A legislatura é o período de 4 anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.