Anoreg defende "equilíbrio social e financeiro" em novo projeto das taxas cartorárias

A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul) defendeu, em nota, que o novo projeto de revisão das taxas cartorárias a ser apresentado deve buscar o equilíbrio entre o caráter social dos serviços e a manutenção da sustentabilidade dos cartórios – muitos deles em municípios pequenos.

Em entrevista ao Bom Dia MS desta terça-feira (5), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, disse que uma nova proposta deve ser feita até final de abril. Polêmico, o assunto precisa passar pelo debate dentro do Judiciário, pelo Legislativo e ainda pela sanção do Executivo.

De acordo com a nota da Anoreg, em todos os projetos elaborados houve contribuição com estudos de readequação da tabela de emolumentos. Também informou que colaborou com o envio de diversas propostas relativas aos preços fixados por lei para a prática de atos notariais e registrais.

Ainda conforme a Anoreg, a atual legislação é de 2003 e o último reajuste ocorreu em 2014, há 8 anos, o que causa distorções para maior e também para menor. “Quando se inicia uma discussão com a premissa de que os valores são alto demais, já está se partindo de um pressuposto que não é a realidade para vários serviços da tabela”, afirma a nota.

A associação ainda ressaltou que 35% dos valores pagos pelos usuários são destinados a fundos para manutenção da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Poder Judiciário e não ficam nos cartórios.

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O setor produtivo cobra uma redução linear de todas as taxas de pelo menos 30%. Outra cobrança é que sejam reduzidos os valores que são repassados para os fundos. Atualmente, 30% do que é cobrado numa taxa cartorária são divididos entre diferentes órgãos:

• 10% vai para o Tribunal de Justiça;
• 10% para o Ministério Público;
• 6% para a Defensoria Pública;
• 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.

Processo

O Tribunal de Justiça é o único órgão com competência para apresentar projeto ao Poder Legislativo para revisar os valores cobrados pelos cartórios. A Alems (Assembleia Legislativa) o projeto precisa ser aprovado por maioria simples e em duas votações. Em seguida para o Executivo para sanção.

Mesmo que um novo projeto seja aprovado pelo TJMS, encaminhado para a Alems, aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Executivo ainda em 2022, só entrará em vigor a partir de 2023. Isso por causa do princípio da anualidade, porque se trata de proposta que envolve orçamento e despesa para o contribuinte. Em qualquer mês deste ano que o projeto seja aprovado, se convertido em lei, referida lei só entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.

Novela

Desde 2017, o TJMS tenta atualizar a tabela de emolumentos. Dois projetos chegaram a ser enviados para a Assembleia Legislativa, mas sequer foram votados. Depois de polêmicas, com acusações de que as matérias deixavam serviços até mais caros, os dois textos foram retirados pelo Poder Judiciário. O último, em março de 2020.

No início de março de 2021, depois de uma reportagem da TV Morena exibida em rede nacional sobre os valores praticados por cartórios em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais cobraram agilidade pro envio do novo projeto que prevê a revisão de valores e o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que estava pessoalmente empenhado nisso.

Ainda em março, Paulo Corrêa e o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, se reuniram com o presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, para tratar sobre as taxas cartorárias.

Depois de muitas reuniões e protelação, veio o sepultamento do anteprojeto pelo Órgão Especial do TJMS quase no apagar das luzes de 2021. Após o arquivamento, o corregedor-geral de Justiça reconheceu que houve uma falha de articulação entre os desembargadores.