Apps que geram 'nudes' a partir de IA são proibidos em MT

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que proíbe, no estado, a criação, venda ou uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) para a criação de “deep nudes”, ou seja, plataformas que criam imagens de pessoas nuas, sem consentimento, a partir de modificação de fotos ou vídeos reais.

A proposta de lei é do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e prevê penalidades que podem incluir multas, suspensão de atividades comerciais e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes contra os que forem enquadrados pela legislação.

A normativa cita ainda que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes das redes, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem esta proibição.

Além disso, os provedores serão obrigados a estabelecer canais de denúncia e mecanismos efetivos para que os usuários possam relatar a presença de deep nudes nas plataformas, bem como cooperar
com as autoridades competentes na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de deep nudes.

Contudo, as obrigações também passam pelo Executivo. Um trecho da lei cita que o governo deve promover campanhas de conscientização e educação sobre a importância do consentimento, privacidade e dignidade das pessoas em relação ao uso de deep nudes.

“As campanhas de conscientização devem abordar os riscos associados à criação e disseminação de deep nudes sem consentimento”, cita. O ato foi publicado em Diário Oficial no dia 26 de março deste ano.

Casos ocorridos no estado

Em março deste ano, a Polícia Civil investigou o possível uso de inteligência artificial (IA) para criação de imagens falsas de nudez utilizando o rosto de adolescentes de 15 e 17 anos, que estudam em duas escolas particulares de Juína (MT). O delegado responsável pela investigação recebeu denúncia mais de 20 pais.

Já em novembro de 2025, foram cumpridas sete ordens judiciais em Várzea Grande (MT), durante a Operação Deepfake, que investigou a manipulação e divulgação de imagens íntimas de uma vítima de Lucas do Rio Verde (MT) na internet.

Segundo a polícia, a investigação começou após a vítima relatar que fotos pessoais estavam sendo usadas em perfis falsos na internet. O suspeito teria utilizado imagens retiradas das redes sociais da vítima para criar identidades falsas e manter conversas com outras pessoas.

Fui vítima, como denunciar?

Imagens falsas criadas a partir do rosto e do corpo de mulheres, adolescentes e crianças têm circulado com facilidade nas redes. Especialistas alertam que qualquer pessoa pode ser vítima desse tipo de violação, muitas vezes sem saber por onde começar para reagir.

Veja como e onde denunciar.