Assembleia aprova mudança no teto de gastos do governo de MS
Proposta ainda precisa de mais uma votação para ir à sanção
Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (14), proposta de emenda à constituição que aumenta o teto de gastos do governo de Mato Grosso do Sul. Foram 19 votos favoráveis e 2 contrários.
A matéria tramita em regime de urgência.
Pela regra atual, o orçamento estadual é elaborado com base no valor do ano anterior, corrigido pela inflação de 12 meses. Pode ser aplicado um aumento de 20 a 50% da receita corrente líquida. Essa receita é a soma dos valores que ficam no caixa estadual, já descontados repasses obrigatórios.
Entre as mudanças da PEC aprovada hoje, está a ampliação do limite, que passa a ser de 30% até 70%.
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A alteração no limite de gastos, se for mantida, vale a partir de 2023 até 2027.
Nesta manhã, foi feita a primeira votação. Agora, proposta precisa ser votada em segunda discussão, o que pode ocorrer amanhã. Se mantida a votação de hoje, a matéria vai para sanção do Executivo.
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