Boicotes e discriminação por política em comércios devem ser registrados na polícia

Comerciante e consumidores que se sentirem discriminados por motivo político devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. Esta é a orientação da Defensoria Pública de Mato Grosso diante de “boicotes” organizados por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições.

O órgão redigiu uma Nota Técnica, assinada pelos defensores Leandro Paternost, Maicon Vendrúsculo e Bethania Meneses Dias. O documento orienta que os cidadãos também não participem da confecção e do compartilhamento de listas de comerciantes, empresas e pessoas, cujo intuito seja o de levar o negócio de opositores políticos à falência.

As vítimas de supostas práticas são orientadas, caso se vejam expostas nessas listas e caso se sintam prejudicadas, a fazer registro oficial da prática para eventual responsabilização cível e criminal dos responsáveis.

“(…) e nos casos em que os atos discriminatórios por preferência político-partidária forem cometidos por empresas ou prestadores de serviço contra consumidores, fica configurada a prática abusiva. Os que agem assim poderão ser responsabilizados, cível e criminalmente, podendo inclusive ser denunciados junto ao Procon”, diz trecho da nota.

Em outro trecho, a Defensoria reforça que o Procon deve multar os que impõem restrição ou deixam de atender alguém, em razão de preconceito ou discriminação política.

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