Câmara abre investigação contra vereador por pesca ilegal no Parque Nacional do Xingu

A Câmara Municipal de Feliz Natal (MT) aceitou, nesta segunda-feira (13), uma denúncia contra o vereador Remy da Farmácia (PL) por suposta quebra de decoro parlamentar, relacionada a um possível crime ambiental envolvendo pesca ilegal no Parque Indígena do Xingu.

A abertura da investigação foi aprovada por maioria dos parlamentares, com cinco votos favoráveis. No entanto, o pedido de afastamento imediato do vereador foi rejeitado pelo mesmo placar.

A denúncia foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, que aponta impactos ambientais causados por atividades consideradas irregulares na região.

Segundo a entidade, a preservação da vegetação nativa no Parque do Xingu é essencial para a manutenção das abelhas, já que garante áreas de nidificação e fontes de alimento. No documento, a associação afirma que práticas como pesca predatória e turismo desordenado podem comprometer não apenas a fauna aquática, mas todo o equilíbrio do ecossistema.

“A atividade de pesca predatória e a exploração desordenada do turismo, promovidas pelo representado, geram um impacto ambiental que não se restringe à fauna aquática. Tais práticas ameaçam o equilíbrio de todo o ecossistema, incluindo a flora que sustenta as abelhas e, por consequência, a atividade dos apicultores e meliponicultores da região. Portanto, a defesa do Parque Indígena do Xingu contra atividades ilegais é uma ação direta em prol da proteção das abelhas e da sustentabilidade da apicultura e meliponicultura”, diz trecho do documento.

Durante a sessão, marcada por momentos de tensão e princípio de tumulto, o vereador usou a tribuna para se defender. Ele afirmou que frequenta aldeias indígenas há mais de 17 anos, negou irregularidades e disse estar tranquilo quanto às acusações.

“Estou bem tranquilo porque minha vida não é como a de muitos, cheia de coisas obscuras. Não há quebra de decoro ou ilegalidade da minha parte”, declarou.

A defesa do parlamentar informou que pretende adotar medidas judiciais para anular o recebimento da denúncia. Segundo o advogado, as atividades realizadas estariam amparadas por legislação federal e por decisão liminar da Justiça Federal, ainda válida, que autoriza práticas de turismo de pesca na região.

A defesa também argumenta que a denúncia omite a existência dessa decisão judicial, que aguarda análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O caso segue em tramitação na Câmara, que deverá conduzir os próximos passos da investigação.

Ao Primeira Página o advogado de Remy informou que deve tomar medidas jurídicas para anular o ato legislativo e que vão demonstrar a legalidade das ações do parlamentar.

Leia abaixo a nota na íntegra:

A defesa jurídica do Vereador Remmy da Farmácia (PL), acompanhou a sessão da Câmara de Vereadores do município de Feliz Natal (MT) realizada em 13 de abril de 2026 e tece às seguintes considerações:

a) – O recebimento da denúncia contra o Vereador Remmy da Farmácia (PL) é inepta e faltam argumentos e justa causa para o recebimento da mesma uma vez que à legislação federal (Lei 14.701/2023), os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e livre iniciativa e a liminar deferida pelo excelo Juízo da 3ª Vara Cível Federal de Cuiabá – MT respaldam o Vereador Remmy e os indígenas do Parque do Xingu na realização de atividades de turismo de pesca esportiva;

b) – A leitura da denúncia omite de forma proposital  que a liminar deferida pela 3ª Vara Federal Cível de Cuiabá – MT está ainda a espera de julgamento pelo TRF 1ª Região, especificamente na 10º turma daquele Tribunal Regional Federal da 1ª Região, logo, a liminar continua em pleno vigor;

c) – Diante da falta de justa causa, a defesa do Vereador estuda medidas jurídicas para anular o ato da Câmara de Vereadores de Feliz Natal – MT que recebeu denúncia contra o parlamentar ora em questão.

UBIRATAN DE SOUZA MAIA 

Parque Indígena do Xingu

Criado em 1961, o Parque Indígena do Xingu é um santuário de diversidade socioambiental que abriga mais de 5.500 indígenas de 16 etnias. Sua área é de aproximadamente 2.800.000 hectares, numa zona de transição entre o Planalto Central e a Floresta Amazônica. A região é cortada pelo rio Xingu e seus afluentes, que formam um imenso mosaico de preservação da natureza e da cultura indígena.