Câmara de Cuiabá aprova pacote de auxílios a vereadores e verba indenizatória a comissionados

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, na noite dessa quinta-feira (23), a criação de auxílios saúde, transporte e alimentação, todos em benefício próprio. O pacote de verbas extras vai custar aos cofres públicos R$ 2,4 milhões ao ano.

A Câmara aprovou ainda uma verba indenizatória que vai valer somente para servidores comissionados. Com isso, 781 funcionários terão direito a uma VI equivalente a 75% do salário.

Pacote de auxílios

Com a aprovação dos auxílios, cada vereador terá direito a R$ 5 mil por mês para transporte, que ao ano custará R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Casa de Leis, porém, informou que serão encerrados o contrato de locação de veículos oficiais e também a compra de combustíveis.

O auxílio alimentação será de R$ 1,4 mil para cada um dos 25 vereadores. Ao ano, isso vai comprometer R$ 420 mil do orçamento.

O pacotão de auxílios inclui também uma ajuda para custos de saúde, no valor de R$1,6 mil mensais para cada vereador, o que representa gasto de R$ 480 mil no ano.

A partir do ano que vem, os salários dos vereadores vai aumentar de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, enquanto a verba indenizatória vai cair de R$ 18,9 mil para R$ 14,2 mil.

Verba indenizatória aos comissionados

Os vereadores também aprovaram VI (verba indenizatória) para quase 800 servidores comissionados que são contratados pela prefeitura sem concurso público. Ao todo, o novo gasto com os funcionários será de R$ 58 milhões no ano que vem.

O líder do Executivo na Câmara, o vereador Mário Nadaf (PV), reconheceu que o projeto da verba indenizatória é uma engenharia para pagar salários mais altos sem ultrapassar os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A verba entra no orçamento como gastos diversos, e não como folha de pagamento.

“O que houve foi apenas uma majoração no subsídio porque deveria se adequar aos 75% incidentes sobre o subsídio. Portanto, o reflexo que houve na folha foi os reflexos das férias e do13º [salário], somente isso”, disse. “Olha, dentro, com as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem aquele limite prudencial. Em função disso, se faz toda essa engenharia dessa contabilidade financeira”.

O vereador Diego Guimarães, da oposição, criticou a proposta aprovada.

“Servidores comissionados, que são nomeados pelo prefeito diretamente sem qualquer outro critério, sem processo seletivo, sem concurso público, que já ganham os maiores salários dentro do serviço público municipal, passarão agora a ter uma verba indenizatória que será uma das mais altas que tem. Então, daqueles salários que recebem, terão 75% [a mais] todos os meses, a título de verba indenizatória, sendo pago pela prefeitura e custeado pelo contribuinte municipal”, disse.

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