Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto volta ao Senado para aprovação de alterações feitas pelos parlamentares.

O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários (veja lista ao final da matéria). Com a nova regra, se sancionada, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

O mecanismo visa reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de trabalhadores. O benefício acabaria em 31 de dezembro deste ano. A relatoria do PL é da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia com a desoneração no setor privado no país é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. Deputados contra a proposta justificam que a medida prejudica a arrecadação do governo.

Contribuições de municípios no INSS

O texto também trata da diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027. Com uma variação de 8% a 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 20%. O texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios. Na Câmara, a contribuição ficou baseada da seguinte forma:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.

Alíquotas de empresas

As empresas beneficiadas pela desoneração podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Entretanto, até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.

Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente TI, TIC e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição devido à grande renúncia fiscal a partir de 2018, permanecendo desde então apenas para esses setores.

A proposta retorna ao Senado para avaliação das mudanças aprovadas na Câmara. Depois, deve passar pela sanção presidencial.

Veja como votaram os deputados de MT

Abilio Brunini (PL)		Sim
Amália Barros (PL)		Sim
Coronel Assis (PL)		Sim
Coronel Fernanda (PL)		Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MDB)		Sim
Flavinha (MDB)		Sim
Gisela Simona (União)		Sim
José Medeiros (PL)		Sim

Veja como votaram os deputados de MS

Beto Pereira (PSDB)		Sim
Camila Jara (PT)		Não
Dagoberto Nogueira (PSDB)		Sim
Dr. Luiz Ovando (PP)		Sim
Geraldo Resende (PSDB)		Sim
Marcos Pollon (PL)		Sim
Rodolfo Nogueira (PL)		Sim
Vander Loubet (PT)		Sim

Veja como votou cada deputado com a lista completa aqui.