Câmara de Campo Grande aprova criação da Secretaria Municipal de Juventude

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Juventude. Foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta, que agora segue para sanção do prefeito. Atualmente, o Executivo campo-grandense conta com uma subsecretaria para a área, chefiada pela subsecretária Laura Miranda.

Na justificativa da proposta, a prefeitura argumenta que a criação da secretaria “surgiu a partir da necessidade de dar maior autonomia diretiva, política, jurídica e administrativa à Subsecretaria de Políticas para Juventude existente” e que “a elevação da atual estrutura à condição de órgão autônomo permitirá a atuação direta junto às unidades administrativas de outras esferas de poder e às organizações da sociedade civil”.

Ainda de acordo com o Executivo, a alteração “não implicará em qualquer aumento de despesas, uma vez que a secretaria absorverá toda estrutura predial, patrimonial e de pessoal da atual subsecretaria”.

O projeto também prevê a transformação do atual cargo de subsecretário em cargo de secretário municipal. Segundo levantamento de custo apresentado na proposta, o cargo de secretário municipal é remunerado com base no sistema de subsídio (R$ 11.619,70), e a despesa será compensada pelo valor do vencimento e gratificação de representação do cargo de subsecretário a ser transformado (R$ 17.369,58), não implicando em aumento de despesa.