Câmara de Cuiabá aprova lei que obriga comunicação de violência contra a mulher

A Câmara de Cuiabá aprovou nessa quinta-feira (11) a lei que obriga a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e similares sobre casos de violência contra a mulher no município.

A legislação é de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e ainda precisa ser sancionada pelo Executivo.

A lei foi aprovada com 19 votos favoráveis. Segundo o projeto de lei, após o conhecimento da violência praticada contra a mulher, seja ela física, sexual ou psicológica, o síndico, a administradora de condomínios ou gerente dos estabelecimentos ficarão obrigados a comunicar à polícia, sob pena de responder por omissão de socorro.

Para a vereadora, não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência e nada fazem, sobretudo quando a violência resulta em lesões gravíssimas ou mesmo morte.

Dados da violência

A iniciativa surge com base nos índices de violência contra a mulher na Capital.

Segundo dados publicados pela Sesp-MT (Secretaria de Estado de Segurança Pública), somente em 2021 foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos de feminicídio.