Câmara Federal aprova lei que direciona R$ 60 bilhões para reduzir contas de energia

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 1.280/2022 que prevê o abatimento de cerca de R$ 60 bilhões nas contas de energia elétrica dos consumidores de todo o país. O montante é referente aos impostos de PIS/Cofins e ICMS, que são pagos pelos usuários às concessionárias.

Na semana passada, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Agora, a proposta especifica os procedimentos para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicar a regra.

Segundo o projeto, que foi apresentado pelos senadores por Mato Grosso Fábio Garcia (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), a Aneel deve fazer a destinação integral dos valores, após habilitação perante a Receita Federal.

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Conforme a proposta, a agência deverá destinar integralmente os valores aos usuários e fazer uma revisão tarifária extraordinária para direcionar os créditos assim que a lei for sancionada. A medida tenta frear a alta no valor da energia elétrica.

Em abril chegou ao fim a bandeira tarifária da escassez hídrica, que cobrava uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).

A expectativa era que a conta de luz fosse reduzir, porém, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, a Energisa, aplicou um reajuste médio de 22,55% autorizado pela Aneel, e as tarifas residenciais tiveram redução de 0,04% no estado. Ou seja, o consumidor final não sentiu quase nada no bolso.