Câmara recebe pedido de cassação contra Maysa Leão por exposição de adolescente

Um pedido de cassação contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos) foi protocolado na última sexta-feira (26) Câmara Municipal de Cuiabá. A parlamentar é acusada de ter exposto uma adolescente de 16 anos, vítima de estupro, durante uma audiência pública organizada por ela para discutir violência sexual contra mulheres e crianças.

O requerimento cita o decreto Lei 201/1967 e foi protocolado por uma cidadã comum e deve ser lido na sessão ordinária de quinta-feira (02). O documento se baseia na notícia de fato instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a conduta da vereadora.

“Conclui-se com tranquilidade, em uma interpretação meramente gramatical que a denunciada descumpriu preceito da Constituição Federal, ao expor a adolescente ao vexame e ao constrangimento, estando, pois, sugesta às sanções previstas na legislação”, argumento a denunciante na peça protocolada no Legislativo Cuiabano.

O episódio ocorreu no dia 20 de agosto, no plenário da Casa de Leis. Na ocasião, a jovem subiu à tribuna, revelou a própria idade e relatou ter sofrido abusos do pai, do tio e do padrasto. Em meio ao depoimento, a adolescente afirmou também que foi obrigada a consumir drogas e bebidas alcoólicas, além de revelar que é mãe de uma criança.

As declarações, feitas em ambiente público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, geraram forte repercussão. O vídeo chegou a ficar disponível para visualização, mas foi retirado do ar logo em seguida.

O caso levantou questionamentos sobre a responsabilidade da vereadora na condução do evento, já que a exposição de menores vítimas de violência sexual é vedada por lei e pode configurar violação de direitos fundamentais.

Caso arquivado

Maysa já havia sido denunciada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pelo mesmo caso. No entanto, a investigação foi arquivada pela 14ª Procuradoria de Justiça Cível, a qual concluiu que a adolescente não se encontrava em situação de risco.

O que diz a vereadora Maysa Leão?

Nota à imprensa

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) informa que teve conhecimento do pedido de cassação contra seu mandato nesta terça-feira (30).

Amanhã (01/10), o setor jurídico de seu gabinete irá solicitar à Procuradoria da Câmara o parecer oficial sobre o caso. Somente após o acesso aos documentos, a parlamentar deverá se manifestar publicamente.

A vereadora reafirma seu respeito às instituições e à tramitação regular dos processos internos da Casa de Leis, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o cargo exige.

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