CGU avalia derrubar 234 casos de sigilo decretados por Bolsonaro

Um balanço parcial divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União ) aponta que
234 casos de sigilo decretados pelo ex-presidente Bolsonaro podem ser revistos ou reanalisados. Quem solicitou a revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta sexta-feira (3), o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, apresentou um balanço parcial desta revisão. “A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, declarou.

No último dia 12 de janeiro foram divulgados os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas incluíram os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Conforme as informações divulgadas pela Agência Brasil, segundo os dados da Controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.

Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.

Justificativas

Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.

As pessoas que solicitaram essas informações devem começar a receber os resultados das decisões da CGU a partir de segunda-feira (6).

O ministro alertou que os números apresentados neste balanço parcial “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”.

Dentre os casos sob sigilo que estão sob análise da Controladoria têm: entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.

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