CNJ reabre investigação contra juiz de MS réu por venda de sentença

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reabriu expediente para investigar a conduta do juiz de Mato Grosso do Sul Aldo Ferreira Junior, que é réu por suspeita de corrupção. O resultado, agora, pode ser a abertura de um processo administrativo contra o magistrado, que está afastado do cargo desde 2018.

Aldo é réu em cinco processos, três penais e dois na área civil, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro usando o cargo público.

No ano passado, em outubro, foi arquivado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedido para que ele sofresse procedimento administrativo em razão da acusação de vender uma sentença por cem mil reais.

No dia 24 de setembro, os conselheiros do CNJ votaram favoravelmente ao entendimento da corregedora-nacional de Justiça, Maria Theresa de Assis Moura, de que, diferente do foi decidido na corte estadual, há indícios de veracidade na denúncia de venda de sentença por R$ 100 mil pelo juiz.

Depois de afirmar que o CNJ está dentro do prazo para tratar do tema, a magistrada opinou pela reanálise da denúncia. Se for aberto procedimento administrativo, a punição máxima é a aposentadoria compulsória.

“Quanto ao mérito, o arquivamento da pretensão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento na ausência de justificativa suficiente, mostra-se contrário à evidência dos autos, razão pela qual os fatos narrados na petição inicial merecem apuração mais detida por este Conselho, em sede revisional”, detalha a corregedora.

“O órgão censor local informa que, a despeito da indicação do relator para a instauração de PAD em desfavor do representado, o Tribunal Pleno acolheu preliminar de nulidade em razão da ausência de formalização por escrito da denúncia e determinou a intimação do denunciante para a formulação, por escrito, da denúncia”, prossegue.

A motivação

O procedimento se refere denúncia de uma parte em ação de inventário “que teria pago R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao magistrado Aldo para proferir decisão favorável”.

Ainda não se trata de abertura de procedimento, como esclarece trecho do documento assinado pela magistrada.

“A meu ver, estão presentes indícios suficientes para dar verossimilhança à acusação, sendo de rigor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para que sejam realizadas as diligências necessárias a fim de esclarecer a dúvida que paira sobre o magistrado”, escreveu a corregedora no voto apreciado e aprovado sem questionamento.

O juiz Aldo Ferrreira é réu em cinco ações penais, com autorizações do próprio TJMS, dadas este ano. Também são acusados advogados e empresários.

A reportagem tentou contato com a defesa do juiz, feita por banca de advogados de São Paulo, e ainda não houve retorno. O TJMS não se manifesta em casos do tipo, que correm em sigilo.