Combate ao nepotismo: 27 servidores de Cuiabá são demitidos

Vinte e sete servidores contratados da Prefeitura de Cuiabá foram demitidos. Eles estariam trabalhando em situação de nepotismo.

Os servidores foram exonerados depois da assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeitura e o MPE (Ministério Público Estado).

A parceria gerou canais de denúncias, onde o cidadão pode relatar outros casos de nepotismo e contratos irregulares. Tanto a prefeitura quanto o MPE criaram ferramentas para recebimento de denúncias.

Há dois meses, as duas instituições estão trabalhando, de forma conjunta, para combater o nepotismo dentro dos órgãos públicos municipais.

Além dos canais de denúncia, dentro da prefeitura foi criada uma comissão especial responsável por analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários para evitar a contratação irregular.

Para a promotora Lindinalva Correia Rodrigues, a máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes, quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância das denúncias.

O nepotismo

Conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.429/1992 (com as alterações pela Lei nº 14.230/2021), é proibida a contratação, em cargos públicos comissionados e funções de confiança, parentes de pessoas que ocupam cargo de chefia, secretários, ou do próprio prefeito. Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

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