Concessão da BR-163 em MS: parlamentares querem adiamento do novo leilão

Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (7), a concessionária que administra a rodovia atualmente não compareceu aos debates

Deputados estaduais e federais de Mato Grosso do Sul debateram mais uma vez, nesta segunda-feira (7), o leilão da BR-163, que está previsto para acontecer no próximo mês. Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), os parlamentares defenderam o adiamento do processo, que vai decidir quem vai administrar a principal rodovia do estado nos próximos 30 anos.

Deputados durante audiência pública sobre a BR-163, nesta segunda (Foto: Izaías Medereiros/Câmara Municipal)
Deputados durante audiência pública sobre a BR-163, nesta segunda (Foto: Izaías Medereiros/Câmara Municipal)

O deputado federal Beto Pereira (PSDB), frisou que o processo pode ser paralisado a qualquer momento, caso seja entendida a necessidade. 

“A bancada pode endossar qualquer pedido de ação civil pública para respaldar e cancelar o evento e discutir isso judicialmente”, disse. 

Por conta do leilão previsto para ocorrer no dia 22 de maio, o deputado estadual Júnior Mochi (MDB) defendeu a discussão a respeito dos problemas enfrentados pela população, antes que o certame aconteça. 

“É um mero leilão. A suspensão dele pode ser redesignada para daqui 90 dias, 120 dias. O que nós precisamos é, antes do leilão, ter essa suspensão. Porque depois de feito, concluído o leilão, nós não temos mais [a discussão]. Você perde a chance de fazer discussões que são importantes”, pontuou. 

“Nós vamos buscar na entidade competente para tratar disso aí, que é o Ministério Público Federal, uma vez que o contrato foi inadimplido, já era para estar tudo duplicado. Eles arrecadaram, receberam e não fizeram”, ressaltou o deputado federal Marcos Pollon (PL). 

Para o diretor-presidente da Setlog MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol, a manutenção da concessionária na administração da rodovia pode impactar no preço de produtos que são transportados por carretas pela via.

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A concessionária CCR MS Via está responsável pela rodovia em Mato Grosso do Sul desde 2014, quando ganhou a concessão com a promessa de duplicar quase todo o trecho no Estado. Porém, até o momento, só 150 quilômetros de pista ganharam uma nova faixa. Esse número representa 18% do previsto no contrato. 

Em MS, a BR-163 corta 18 municípios e impacta mais de 1,3 milhão de moradores. Somente em 2024, foram registrados 865 acidentes, que resultou na morte de 74 pessoas. 

Caso nenhuma empresa apresente proposta no leilão, a CCR MS Via vai continuar, por mais 30 anos, na administração da BR. Porém, um contrato remodelado prevê investimentos muito menores do acordo inicial, firmado em 2013. 

Contrários à empresa

Entre as pessoas que acompanharam a discussão nesta segunda (7) está a presidente da Associação de Moradores do Jardim Noroeste, Valmira Rigotti. Para a moradora, a reestruturação da via precisa acontecer para evitar acidentes, que são frequentes na região.

Lindamar Rodrigues, vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Chácara dos Poderes (Foto: TV Morena)
Lindamar Rodrigues, vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Chácara dos Poderes (Foto: TV Morena)

“É a falta de segurança na entrada do bairro pela 163. São vários acidentes, não só materiais, mas são pessoas acamadas, acidentes com vítimas fatais, como nós tivemos no começo do ano”, disse. 

Da mesma forma alegou a vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Chácara dos Poderes, Lindamar Rodrigues, que também enfrenta problemas de acesso a partir da estrada. 

“A gente precisa de uma providência naquela entrada, não dá mais para esperar. Está difícil de a gente entrar ali naquele contorno, o melhor que teve foi muito pouco para aquela sinalização”, afirmou. 

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