Congresso aprova e Lula sanciona mudanças na lei de cotas; entenda

As mudanças na lei de cotas, sancionada nessa segunda-feira (13) pelo presidente Lula, têm por principal objetivo garantir que os estudantes quilombolas mais vulneráveis tenham acesso às políticas estudantis de forma a conseguirem entrar, permanecer e se formar nas Universidades e Institutos Federais.

A revisão no texto estava prevista para 2022, no entanto, a Câmara e o Senado só aprovaram neste ano, que seguiu sem vetos, para a sanção.

Dentre as mudanças, destacamos pra você alguns pontos:

• Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
• Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
• Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e
  avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

As mudanças já estão previstas para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2024 que vai se valer das notas do ENEM de 2023.

Em Mato Grosso, a população quilombola será diretamente afetada por essa nova política pública.

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