Congresso aprova LDO e mantém orçamento secreto

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada pelo Congresso nesta terça-feira (12) e manteve a previsão das chamadas emendas de relator.

A LDO define as linhas gerais de como o dinheiro público deve ser gasto no ano seguinte. A partir dos parâmetros estabelecidos pelo projeto aprovado hoje pelo Congresso, o governo enviará uma proposta de Orçamento para 2023, que deve ser aprovada até o dia 31 de dezembro.

O texto aprovado dá base ao orçamento secreto, mas sem trecho que obrigava o governo a pagar todos os recursos. A medida havia sido incluída pelo relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas ele recuou após um acordo para tirar a exigência do texto.

Outras mudanças propostas por Do Val passaram. Entre elas, a que divide o poder do relator-geral com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para as indicações e ordem de prioridade da execução das emendas.

Neste ano, respeitando o revezamento entre relatoria e presidência do colegiado entre senadores e deputados, o relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Leia mais

1. Acorizal decreta férias coletivas em órgãos públicos

2. Impressionante: homem filma avalanche antes de ser atingido

3. Estudante de Medicina da UFMS debocha de texto sobre estupro de mulheres

4. UTI Covid: com 100% dos leitos ocupados, prefeitura pede ajuda ao estado

5. Briga por comando em aldeia de Amambai vira caso de polícia e acordo prevê nova eleição

6. Arraiá de Cuiabá terá procissão, apresentações culturais e comidas típicas

Já o presidente da comissão é o deputado Celso Sabino (União-PA), que é próximo a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Essa mudança, na prática, amplia o poder dos deputados sobre o orçamento no próximo ano.

Por causa da mudança no trecho que trata das emendas de relator, parlamentares do Centrão, aliados do governo de Jair Bolsonaro, e do União Brasil, tentaram adiar a votação da LDO.

A estratégia era conseguir mais tempo para pedir destaques ao texto, com o objetivo de alterá-lo e manter a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.

Caso fosse aprovado pelo Congresso, o pagamento obrigatório das emendas de relator — identificadas pelo código RP-9 — daria mais poder aos parlamentares sobre o Orçamento, enfraquecendo o próximo presidente, que teria menos margem para escolher como aplicar os recursos públicos.

“Toma lá, dá cá”

No orçamento secreto, o governo contempla deputados e senadores aliados com verbas além do que eles têm direito. O mecanismo tem sido utilizado por Bolsonaro para angariar apoio em votações importantes, numa prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.

O acordo que permitiu a votação nesta terça-feira foi costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes do Congresso e do governo federal.

Houve ainda manobra de Pacheco para garantir o fim do chamado orçamento secreto impositivo. O senador, à frente da sessão como presidente do Congresso, colocou a alteração da proposta como um adendo, e não como um destaque, o que seria o habitual.

Pacheco fez isso porque, ao usar esse formato, quem fosse contrário à retirada do pagamento obrigatório das emendas de relator teria que votar contra a LDO como um todo, e não apenas a essa mudança. Se fosse destaque, o fim da impositividade seria votado separadamente e poderia ser derrubado na Câmara.

Panorama

Na Casa, 324 deputados votaram a favor, enquanto 110 foram contra. Já no Senado, o placar ficou 46 favoráveis e 23 contrários.

Apesar de os parlamentares terem retirados o artigo que tornaria o orçamento secreto impositivo, isto é, com pagamento obrigatório, eles mantiveram no texto o item que reserva uma parte dos recursos do orçamento para emendas, que incluem as do relator.

Na prática, a medida já deixa um valor que pode chegar a R$ 19 bilhões para esse tipo de despesa.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou na abertura da sessão do Congresso desta terça-feira que havia acordo entre as lideranças para derrubar a impositividade das emendas de relator.