Congresso Nacional oficializa acordo Mercosul-União Europeia

Ação marca última etapa para acordo entrar em vigor no Brasil

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, nesta terça-feira (17).

Momento de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Após cerca de dois meses, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês, sendo a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor, já que os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.

Com 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999, os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.

Já na União Europeia, o Parlamento Europeu pediu em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, apontou Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão solene.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados

Benefícios do acordo

O tratado irá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos, englobando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Para evitar que a nova zona de livre comércio crie desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.