Congresso Nacional promulga PEC da reforma tributária

Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi promulgada a reforma tributária em sessão solene no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20). O ato, considerado histórico, reuniu ainda o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, além do próprio comandante do Senado, Rodrigo Pacheco.

Com plenário da Câmara Federal lotado, e entre vaias e aplausos, o texto foi oficializado. Durante votação final na última sexta-feira (15), maior parte da bancada de Mato Grosso do Sul foi favorável à medida. Confira o placar:

Votaram a favor

• Vander Loubet (PT)
• Camila Jara (PT)
• Geraldo Resende (PSDB)
• Dagoberto Nogueira (PSDB)
• Beto Pereira (PSDB)

Votaram de forma contrária

• Marcos Pollon (PL)
• Rodolfo Nogueira (PL)
• Luiz Ovando (PP)

O placar final ficou em 496 votos, sendo 371 a favor e 121 contra. Foram dois turnos de votação, ambos com o mesmo resultado.

Na cerimônia desta quarta-feira, senadores e deputados que acabaram derrotados na votação, viraram as costas quando o hino nacional foi tocado me sinal de protesto. Em seguida vaiaram o chefe do Executivo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cinco tributos serão substituídos por dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado), um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O texto foi amplamente discutido no primeiro semestre, sendo que passou por votação em julho na Câmara Federal. Seguiu para o Senado e também passou em outubro, retornando aos deputados na semana passada de forma mais enxuta me com a contribuição de ambas as Casas de Leis.

Sul-mato-grossense, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), acompanhou a cerimônia e garantiu que esta é a reforma do emprego e da renda, a única que faltava para fazer o Brasil realmente crescer nos próximos anos.

“É a reforma dos mais pobres, a mãe de todas as reformas, é das mulheres brasileiras, porque lamentavelmente a cara mais pobre do povo brasileiro é uma mulher negra do Norte ou do Nordeste, que nos momentos de crise é a primeira a ser mandada embora e a última a ser contratada”, disse.

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