CPI da Covid: Bolsonaro e médico de MS estão entre 68 pedidos de indiciamento

O relatório da CPI da Covid do Senado foi apresentado oficialmente nesta quarta-feira (20). O documento apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. Entre elas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Ribeiro, que é médico em Mato Grosso do Sul.

No relatório da CPI da Covid, Mauro Ribeiro foi enquadrado no crime de epidemia com resultado de morte, previsto no Código Penal. Isso porque, de acordo com o documento, o CFM avalizou o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para tratamento precoce contra a covid-19, transferindo aos médicos “a responsabilidade pela prescrição desses medicamentos, mesmo tendo conhecimento da ineficácia do tratamento”.

Em vídeo direcionado aos médicos, Mauro Ribeiro afirmou que o CFM “nunca, jamais, em tempo algum, preconizou o tratamento precoce, tampouco proíbe o tratamento precoce” e que “essa questão foi extremamente politizada”.

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CPI da Covid e Jair Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi acusado formalmente por nove crimes:

• prevaricação;
• charlatanismo;
• epidemia com resultado morte;
• infração a medidas sanitárias preventivas;
• emprego irregular de verba pública;
• incitação ao crime;
• falsificação de documentos particulares;
• crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo);
• crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

As acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas foram retiradas na véspera da apresentação do texto, pois não tiveram apoio de outros integrantes da CPI e havia dúvidas quanto à caracterização desses crimes.

CPI da Covid e os próximos passos

Renan Calheiros leu apenas uma pequena parte das 1.180 páginas do relatório, que identificou 29 tipos penais. Os pedidos de indiciamento incluem também deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

O relatório ficará disponível por uma semana aos demais integrantes da CPI da Covid. A votação está prevista para a próxima terça-feira (26).

Como a comissão do Senado Federal não tem o poder de determinar os indiciamentos, os pedidos serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais a Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal. A eles caberá a decisão sobre levar os pedidos à Justiça.

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