CPI da Saúde ouve auditores da CGE sobre possíveis fraudes em contrato
A Comissão Parlamentar de Inquérito apura supostas fraudes em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nessa quarta-feira (6), auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que apontaram irregularidades, pagamentos sem licitação e falhas em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19.
Durante a reunião, os auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara detalharam auditorias realizadas entre 2019 e 2023 e relataram que a CGE identificou problemas em pagamentos indenizatórios, ausência de registros oficiais, inconsistências em controles de frequência e serviços pagos sem comprovação documental.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos, afirmou que chamou atenção da comissão o fato de recomendações técnicas da CGE terem sido ignoradas pela Secretaria de Saúde.
Segundo o parlamentar, a controladoria chegou a recomendar a suspensão de pagamentos considerados irregulares, mas os repasses continuaram sendo realizados.
“Foi dito aqui que a CGE alertou sobre irregularidades e recomendou, inclusive, a suspensão de determinados pagamentos. Mesmo assim, pagamentos milionários foram realizados”, declarou Wilson Santos.
Outro ponto destacado durante a oitiva foi o grande volume de pagamentos indenizatórios feitos sem processo licitatório. Conforme a CPI, em determinados períodos, cerca de 70% dos pagamentos da saúde estadual ocorreram dessa forma.
O ex-controlador-geral Emerson Hideki Hayashida afirmou que a CGE deslocou aproximadamente 30 auditores para acompanhar compras da saúde durante a pandemia. Segundo ele, os trabalhos resultaram em relatórios técnicos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
O auditor Nick Andrew Pereira Ugalde também relatou a identificação de falhas em controles internos, ausência de registros em sistemas oficiais e pagamentos realizados sem cobertura contratual. Ele citou ainda relatórios ligados à Operação Espelho, que apontaram grande volume de pagamentos indenizatórios em hospitais regionais.
Já o auditor Bruno Fernandes Sugawara afirmou que auditorias em contratos médicos do Hospital Metropolitano de Várzea Grande encontraram divergências entre folhas de frequência, registros hospitalares e documentos anexados aos processos de pagamento. Segundo ele, também foram identificados pagamentos por serviços não comprovados e fragilidades na fiscalização contratual.
O relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um, e os deputados Eduardo Botelho e Dejamir Soares também participaram da reunião.
Ao final da oitiva, Wilson Santos informou que a CPI continuará ouvindo auditores, procuradores e ex-secretários da Saúde nas próximas semanas.
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